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Flexibilização de regras trabalhistas de salário e carga horária acaba nessa quarta-feira

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O Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, criado pelo governo federal que flexibilizou as regras trabalhistas e permitiu a redução de salários ou da jornada de trabalho, termina nesta quarta-feira. A partir daí, os vínculos empregatícios voltam às suas condições normais, com salários e carga horária iguais ao período anterior ao programa.

Foram cerca de 23 milhões de acordos firmados em todo o país desde abril de 2020, que tiveram prorrogações e mudanças ao longo dos meses. E estes funcionários têm agora um período de estabilidade, correspondente a redução aplicada no programa, como explica o advogado especialista em Direito do Trabalho,  Nasser Allan.

Ele avalia que o programa não deveria ter sido descontinuado nesse momento.

Com relação à economia e ao mercado de trabalho, ele considera que a instabilidade ainda é grande e que isso tende a deixar os trabalhadores em posição de mais vulnerabilidade.

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