Rebouças – Polícia Ambiental aplica R$ 15 mil em multas por irregularidades em propriedade rural

Fiscalização na comunidade de Barreiro identificou uso irregular de Área de Preservação Permanente e descarte inadequado de resíduos sólidos.

A Polícia Militar Ambiental aplicou 15 mil reais em multas após constatar duas infrações ambientais em uma propriedade rural localizada na comunidade de Barreiro, no município de Rebouças.

A fiscalização aconteceu na quarta-feira, dia 14 de outubro, atendendo a uma solicitação do Ministério Público.

Durante a vistoria, os policiais identificaram o impedimento da regeneração natural da vegetação em uma Área de Preservação Permanente, conhecida como APP.

Segundo a Polícia Ambiental, parte da área estava sendo utilizada para atividades agrícolas e também havia a construção de um rancho no local.

A intervenção irregular atingiu aproximadamente 1,65 hectare de área protegida.

Além dessa situação, os policiais constataram o depósito inadequado de resíduos sólidos dentro da propriedade, incluindo restos de materiais de construção civil e objetos de ferro-velho.

O descarte foi identificado em área de preservação, representando outra infração à legislação ambiental.

Diante das irregularidades, foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental.

A primeira multa foi de 10 mil reais, referente ao impedimento da regeneração da vegetação nativa.

A segunda penalidade, no valor de 5 mil reais, foi aplicada pelo depósito irregular de resíduos sólidos.

Somadas, as multas chegaram a 15 mil reais.

As Áreas de Preservação Permanente possuem proteção prevista na legislação brasileira e desempenham funções importantes na conservação dos recursos hídricos, na proteção do solo e na manutenção da biodiversidade.

A Polícia Militar Ambiental reforça que as fiscalizações têm como objetivo identificar e combater práticas que provoquem danos à natureza, além de assegurar o cumprimento das normas de proteção ambiental.