Governo prepara perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs; cerca de 3,6 milhões poderão ser beneficiados Por CLAYTON BURGATH Postado em 21 de outubro de 2026 0 Milhões de microempreendedores individuais brasileiros que possuem dívidas tributárias com a União poderão ter seus débitos perdoados a partir de janeiro de 2027. A medida faz parte do programa Prospera MEI, anunciado pelo governo federal, e já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, aproximadamente três milhões e seiscentos mil microempreendedores poderão ser beneficiados com o cancelamento de dívidas que, juntas, somam cerca de doze bilhões e seiscentos milhões de reais. A proposta contempla débitos inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026. Isso significa que o benefício não se aplica automaticamente a qualquer dívida particular ou empréstimo bancário, mas aos débitos tributários abrangidos pela legislação. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a baixa dessas dívidas deverá ser automática, sem necessidade de solicitação individual. Entretanto, existe uma condição importante para manter o benefício. O microempreendedor precisará pagar em dia as contribuições mensais do MEI durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei. Quem deixar de cumprir essa exigência poderá perder o perdão concedido. Outra regra determina que os empreendedores que discutem judicialmente os débitos abrangidos deverão desistir das respectivas ações, conforme as condições estabelecidas no projeto. Os valores que já foram pagos anteriormente não serão devolvidos. O pacote também prevê outras mudanças para os microempreendedores. Entre elas está a ampliação do limite anual de faturamento, atualmente de oitenta e um mil reais, para cento e dez mil reais em 2027 e cento e quarenta mil reais em 2028. Outra novidade é a possibilidade de contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um, como estabelece a regra atual. O programa inclui ainda iniciativas para facilitar o acesso a contratos públicos e a recursos destinados ao desenvolvimento dos pequenos negócios.
