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Deputados comemoram fim do horário de verão

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Por mais de trinta anos consecutivos, os brasileiros tiveram que “ajustar os relógios” no final do ano, antecipando em uma hora os seus horários. No entanto, decreto presidencial (Decreto 9772/19) assinado em abril de 2019 extinguiu o horário de verão.

O horário especial foi adotado pela primeira vez em 1931. Depois, o país utilizou o mecanismo por períodos variados até 1968. Em 1985, a medida foi retomada como forma de economizar energia nos horários de pico.

No entanto, segundo o Ministério de Minas e Energia, os benefícios energéticos obtidos em atrasar os relógios em uma hora não são mais significativos, a ponto de justificar a extinção do horário de verão.

Um dos defensores da extinção do horário diferenciado foi o deputado João Campos, do Republicanos de Goiás. O parlamentar foi autor de um Projeto de Decreto Legislativo apresentado em 2011 (PDC 541/11) que previa a realização de plebiscito para decidir sobre a continuidade do horário no Brasil.

Segundo João Campos, não houve vontade política para que a proposição fosse aprovada na Câmara, ainda que o horário não trouxesse mais os benefícios esperados. Por isso, ele explica que sugeriu ao presidente da República a extinção do horário.

“Ficou demonstrado que sequer economia de energia existe. Ela deixou de existir. Além de ter deixado de existir, uma preocupação do governo que era com o horário de pico de consumo de energia, que era por volta de 18, 19 horas, foi deslocado. O pico de consumo agora é às 15 horas. Então não tem nada a ver com horário de verão. Horário de verão passou a ser um elemento, uma situação de criar apenas transtorno”.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, explicou que o horário de verão foi criado para aproveitar a luz solar por mais tempo. No entanto, a evolução da tecnologia e o aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado mudou o quadro e a economia de energia gerada durante o período deixou de ser relevante.

No entanto, Cyrino não descarta a possibilidade de que o horário de verão possa ser retomado no futuro, se houver necessidade.

O deputado João Campos não vê mais necessidade de que haja um projeto para regulamentar a questão. Mas o deputado Dr. Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul, considera que a aprovação de um projeto daria segurança jurídica à questão, que não poderia ser alterada futuramente por um simples decreto presidencial.

O parlamentar é autor de projeto (PL 1220/19), que pede o fim do horário de verão. Luiz Ovando, que também é médico, destaca os problemas que podem ser causados à saúde pela mudança brusca no horário.

“O horário de verão é prejudicial à saúde porque na fase inicial você é privado do sono. E toda privação leva o indivíduo a uma situação de estresse. Então, nós já temos uma infinidade de situações de estresse e não é justo que nós, seres humanos, pessoas conscientes, racionais, conhecedores da ciência, venham colocar uma situação que venha causar mais estresse”.

O horário diferenciado é adotado em 70 países, como Canadá, Austrália, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai, atingindo cerca de um quarto da população mundial.

Câmara dos Deputados

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