REBOUÇAS: resumo dos requerimentos apresentados na Câmara, em 22 de outubro

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REQUERIMENTOS DO VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR:

Requerimento N.º 064 ao Executivo Municipal: Solicitando esclarecimentos sobre as informações contidas no ofício nº 306/SME (em anexo) no qual há a afirmação de que a Equipe Pedagógica assim como os demais, seguem o calendário escolar em relação ao período de férias.  Tomando-se por base o contido no Artigo 40, incisos I e II da Lei nº 1191/2008: Art.40 O período de férias anuais do titular de cargo de Professor será:  I – quando em função docente, de 30 (trinta) dias consecutivos e mais 30 (trinta) dias de férias sendo 15 (quinze) dias no mês de julho e mais 15 (quinze) em outros recessos e em dias alternados, conforme os calendários escolares anuais, totalizando 60 (sessenta) dias. II – nas demais funções, de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Único. As férias do titular de cargo de Professor em exercício nas Instituições Educacionais ou Unidades Escolares serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento. Tendo em vista que, a equipe pedagógica estando no exercício de função gratificada (dedicação exclusiva), enquadrando-se no inciso II do Artigo referido no caput, entende-se que tais servidores possuem somente trinta dias de férias, conforme os demais servidores públicos, sendo assim, gostaria de saber se tais servidores estão seguindo o previsto na legislação e qual o período em que esses trinta dias de férias foram gozados? Ainda, em relação à afirmação constante no mesmo ofícios “[…] a equipe interna da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, trabalhou durante as 13 noites na organização do Natal Solidário de Luz bem como em outros eventos relacionados à Cultura fora dos seus horários de expediente”, sendo a equipe interna professores designados para o exercício de cargo em comissão com recebimento de função gratificada (suporte pedagógico no Órgão Municipal de Educação) o qual exige-se dedicação exclusiva, ou seja, disponibilidade e execução de serviços nos horários necessários, não seria obrigação destes servidores realizarem tais eventos? Pois, conforme demonstrado no ofício dá a entender que os mesmos, além das férias, possuem mais esses 13 dias a serem tirados como folga.  Segue o constante no Parágrafo Único do Artigo 28 da lei nº 549/1993 em relação ao assunto: Art. 28- Parágrafo Único. O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Requerimento N.º 065 ao Executivo Municipal: Solicitando as seguintes informações: Em qual fase encontra-se o estudo para implantação do plano de cargos e salários dos professores do município? O plano está sendo idealizado por quem? Qual o nome da empresa, pessoa física ou instituição? Qual a previsão para apresentação e debates do mesmo com a classe? Qual a data provável da implantação do novo plano?

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES TONINHO DO VALE E BEPE

Requerimento N.º 057 ao Executivo Municipal:  1. Reiterando o Requerimento de n.º 045/2019, com data de 13/08/2019, o qual solicita patrolamento, cascalhamento e construção de bueiro na estrada que liga o Barreiro Dois ao Bugio, a pedido dos moradores das referidas comunidades.  2. Reiterando o Requerimento de n.º 046/2019, com data de 13/08/2019, o qual solicita patrolamento, cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do Sr. Fernando Bochinia, na comunidade de Marmeleiro dos Soares, a pedido do mesmo.

REQUERIMENTOS DA VEREADORA FRANCIELE CARARO CABRAL

Requerimento N.º 083 ao Executivo Municipal: Solicitando uma viagem de cascalho moído na Rua César Bitencourt, próximo ao     n.º 530, a pedido da Sra. Neuza de Oliveira.

Requerimento N.º 084 ao Executivo Municipal: Solicitando patrolamento na estrada localizada pra cima da Caixa d’Água da Sanepar, que sai para a Barra dos Andrades.

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES BEPE E TONINHO DO VALE

Requerimento N.º 072 ao Executivo Municipal: Solicitando o desentupimento e limpeza de bueiros, limpeza das laterais da estrada, abertura de uma caixa para contenção de águas e cascalhamento na estrada do Pantano Preto ligando a comunidade do Turvinho até a PR 364.  Justificativa: Esta estrada está intransitável em dias de chuva preocupando moradores que têm tratamento médico, estudantes que perdem aulas e agricultores tanto da agricultura familiar como grandes produtores de soja, milho, feijão, erva-mate, etc. Pede-se urgência na realização dos serviços solicitados.

Requerimento N.º 073 ao Executivo Municipal: 1. Solicitando a colocação de placas na Comunidade de Poço Bonito, na bifurcação da estrada Antônio Lopes Martins, indicando saída para o Marmeleiro e PR 364 e também indicando as Comunidades da Barra, Conceição, Pantano Preto e Rio Bonito. 2. Solicitando colocação de placa na Barra dos Andrades, indicando a estrada  Benedito Pinto de Toledo, saída para a Vila Rural e Comunidade do Marmeleiro, se possível, informar nas placas, as distâncias  para chegar em cada Comunidade.

Requerimento N.º 074 ao Executivo Municipal: Solicitando a limpeza das sarjetas, reabertura das caixas de retenção de água, patrolamento e cascalhamento na estrada de saída  da cidade, passando pelo Poço Bonito, Barra dos Andrades, Conceição de baixo, Conceição de Cima, Rio Bonito até a Comunidade do Caitá, divisa com São Mateus do Sul.  Justificativa: A referida estrada  está totalmente esburacada, tem um grande fluxo de veículos,   desde automóveis  pequenos, ônibus escolar e coletivo; caminhões e carretas que escoam a grande produção agrícola; de erva mate,  pecuária e de leite. Além de que a estrada liga com outros municípios e servirá de desvio enquanto as obras do asfalto  da PR 364 são realizadas.

REQUERIMENTOS DO VEREADOR  RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR

Requerimento N.º 060: Solicitando patolamento e cascalhamento na estrada próximo  a propriedade da Sra.   Rose no Barreiro, paralela à com a estrada que vai da Igreja à Escola.

Requerimento N.º 061: Com cumprimentos à Diretora do Colégio de Faxinal dos Francos, à professora Marilei Bochnia e às alunas Camila de Souza Fagundes do 7.º Ano que conquistou o 1.º lugar na categoria regional, e  Camila Andrade Lascoski do 6.º Ano que conquistou o 1.º  lugar na categoria estadual no  “Programa Agrinho 2019”, com o tema “As coisas que ligam o campo e a cidade e nosso papel para melhorar o mundo”,  o qual  envolveu cerca de 800 mil estudantes  dos níveis fundamental e médio, e mais de 50 mil docentes.   Parabéns às alunas pela dedicação e  criatividade, extensivo aos pais que sempre incentivaram, à  professora pelo acompanhamento e orientação; à  equipe pedagógica da Escola, direção e demais envolvidos no Projeto.