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Rio Azul – REFIS 2019

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Está aberto no Município de Rio Azul o REFIS 2019 (Programa de Recuperação de créditos Tributários e Não Tributários) destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano -, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -, Contribuição de Melhoria e demais tributos municipais, exceto ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), em razão dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

A adesão ao REFIS/2019 deverá ser feita através do preenchimento de requerimento junto ao Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura e teve início a partir do dia 02 de setembro de 2019. Tanto para pagamento à vista como para pagamento da primeira parcela, o prazo será até o dia 10 de outubro de 2019. Quem optar por pagar à vista, terá desconto de 100% dos valores relativos a multa e juros. Já para quem preferir parcelar sua dívida, os descontos serão de 80% a 20% da multa e juros, de acordo com o número de parcelas escolhido. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 50,00 (cinquenta reais).

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