Refis 2024: Contribuintes de Rebouças têm até 31 de julho para regularizar dívidas com isenção de juros e multas

Com valor total de débitos em atraso ultrapassando R$ 2,3 milhões, programa de regularização fiscal oferece oportunidade única para moradores quitarem tributos municipais

A Prefeitura de Rebouças colocou em vigor, há cerca de duas semanas, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024. A medida permite que contribuintes em débito com o município regularizem sua situação com isenção de 100% de juros e multas, desde que o pagamento seja feito à vista até o dia 31 de julho.

De acordo com o chefe do Setor de Tributação da prefeitura, Jovane Afonso Vieira Lopes, o montante total de tributos em atraso no município — somando IPTU, taxas, alvarás e outros impostos — já ultrapassa os R$ 2.312.034,84, incluindo correções, multas e juros. “É um valor bastante considerável para o porte do município”, afirmou.

 

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Escolha dos anos e flexibilidade

Jovane explica que os contribuintes têm liberdade para escolher quais anos desejam quitar. “Se a pessoa deve vários anos, como 2014, 2015, 2016, por exemplo, ela não precisa pagar todos. Pode optar por regularizar apenas um ou dois anos, conforme sua condição financeira”, esclareceu.

A maioria das dívidas, segundo o setor, está relacionada ao IPTU, sendo esse o principal tributo em atraso. “Temos sim contribuintes com débitos acumulados de vários anos”, completou o chefe da Tributação.

Atendimento presencial ou remoto

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve comparecer pessoalmente ao Setor de Tributação ou fazer contato via e-mail ou WhatsApp para formalizar o pedido e emissão da guia de pagamento. A adesão não pode ser feita pelo sistema online da prefeitura.

Consequências do não pagamento

Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade e permaneça inadimplente, o débito será inscrito em dívida ativa, podendo resultar em negativação no Serasa e, posteriormente, ação judicial para cobrança. “Além da dívida original, a pessoa ainda arcará com as custas processuais”, alertou Jovane.

Importância da arrecadação

O valor arrecadado com os tributos municipais tem aplicação ampla. “O IPTU, por exemplo, é um recurso livre, ou seja, pode ser destinado para diversas áreas como saúde, educação, obras e manutenção de serviços públicos”, explicou.

Orientação aos contribuintes

Jovane reforça a importância de os contribuintes procurarem o setor o quanto antes, mesmo que ainda não tenham o valor disponível. “Fazemos o cálculo, mostramos o valor atualizado com os abatimentos. Assim, a pessoa pode se programar e tentar quitar até 31 de julho”, concluiu.