Prefeito de Rebouças envia projeto à Câmara que obriga limpeza de terrenos baldios e mal conservados Por CLAYTON BURGATH Postado em 19 de maio de 2025 0 Proposta deverá entrar na pauta legislativa, nesta terça-feira, 20 de maio, e busca enfrentar problema antigo que afeta diretamente a saúde pública da população por: Clayton Burgath, jornalista A Câmara Municipal de Rebouças deve analisar, o Projeto de Lei nº 019/2025, encaminhado pelo prefeito Laercio Cipriano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios, terrenos com construções desabitadas e até mesmo de imóveis habitados, mas que permanecem sujos e sem cuidados adequados. O texto foi protocolado no Legislativo nesta segunda-feira, visando integrar a pauta da sessão ordinária. Lotes abandonados representam risco à saúde pública O projeto busca solucionar um problema recorrente no município: o abandono de lotes urbanos que acabam acumulando entulhos e água parada, o que gera poluição visual, riscos à integridade física da população e, sobretudo, ameaça à saúde pública. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Rebouças, os terrenos mal conservados são ambientes propícios para a proliferação de vetores de doenças, como o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Casos de dengue continuam alarmantes no município imagens-arquivo Vigilância Epidemiológica de Rebouças A secretária de Saúde, Anaiara de Fátima Adamante , reforça que a situação é crítica. “Nos últimos dois anos, o município tem enfrentado sucessivos surtos de dengue, colocando em risco a saúde da população e sobrecarregando o sistema público de saúde” , pontua. Em 2024, Rebouças registrou 921 casos de dengue. Já em 2025, até o início de maio, 17 novos casos foram confirmados, incluindo casos do subtipo NS2, responsável pela forma hemorrágica da doença. Falta de manutenção contribui para proliferação do Aedes aegypti Estudos epidemiológicos, segundo a Secretaria, comprovam que terrenos sujos e com acúmulo de entulho ou água parada são focos ideais para o mosquito da dengue, agravando a situação. Muitos desses imóveis pertencem a proprietários que não realizam a devida manutenção, contribuindo diretamente para a propagação da doença, além de infestação de pragas e outros problemas sanitários. Ações de combate esbarram na resistência de proprietários Apesar do trabalho contínuo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), a resistência por parte de alguns proprietários tem dificultado o enfrentamento da situação. Há relatos de desrespeito aos profissionais e descumprimento de orientações básicas de limpeza, o que obrigou a Prefeitura a realizar três aplicações de fumacê nos últimos dois anos — medida emergencial que afeta também insetos benéficos ao meio ambiente. Prefeitura poderá executar limpeza e cobrar responsáveis A proposta do Executivo prevê que, caso o proprietário não faça a limpeza no prazo estipulado, a Prefeitura poderá executar o serviço, diretamente ou por meio de empresa contratada, e cobrar posteriormente os custos do responsável pelo terreno. Além disso, o projeto sugere a criação de uma sobretaxa para imóveis que não cumpram sua função social, como instrumento de justiça fiscal, pedagógica e de responsabilidade coletiva. Medida visa saúde pública e preservação ambiental Segundo o prefeito Laercio Cipriano, o projeto foi construído com base em relatórios técnicos da área da saúde e urbanismo. “É uma iniciativa que visa proteger a saúde da população, preservar o meio ambiente e incentivar os proprietários a cumprirem seu papel na manutenção da cidade” , afirmou. Recurso poderá financiar ações de combate à dengue Os recursos arrecadados com a futura tributação poderão ser destinados a ações de vigilância sanitária, campanhas educativas e combate direto aos criadouros do mosquito. A expectativa é de que a proposta seja discutida e votada em breve pelo Legislativo.
