Rebouças – Vereadora propõe alteração no Programa Patrulha de Assistência Mecanizada

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Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Rebouças, Projeto de Lei 01/21, o qual altera a Lei 1.415/10, que regulamenta o programa Patrulha de Assistência Mecanizada que dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a contratar os serviços de associações de produtores rurais visando à sua operacionalização.

Pela proposta da vereadora Elizabete do Rocio Piani, poderão ser beneficiados com a realização de serviços com tratores e máquinas agrícolas da Prefeitura, com até 10h/máquina anuais gratuitas, pequenos produtores rurais, assim entendidos aqueles que sejam proprietários ou explorem área de até 10 módulos fiscais.

Ao comentar sobre sua indicação para alteração da referida Lei, a vereadora Justificou: “O objetivo é atendimento das necessidades dos pequenos produtores, que não dispõe de condições financeiras para custear a contrapartida para a utilização dos maquinários agrícolas, e assim, encontram dificuldades na preparação do solo, e demais serviços essenciais para a produção das culturas que lhes garantem a subsistência”, menciona Elizabete.

De acordo com ela, ao se conceder algumas horas gratuitas aos agricultores, se estará incentivando a produção e o desenvolvimento econômico dos agricultores, o que reverterá em maior desenvolvimento econômico do município como um todo.