Rebouças proíbe fogos de estampidos visando o bem-estar e inclusão

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A decisão tomada pela Câmara de Vereadores de Rebouças reflete a preocupação com o bem-estar e a segurança da população, assim como a busca por uma cidade mais inclusiva e consciente. Com essa proibição, Rebouças se junta a outros municípios que adotaram medidas restritivas semelhantes, reconhecendo a importância de preservar o sossego e a saúde de seus habitantes, bem como garantir a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante uma reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Rebouças, realizada na manhã de 29 de junho, uma importante decisão foi tomada em relação à utilização de fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. O projeto de Lei (PL) 029/2023, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado em definitivo, proibindo o manuseio, utilização, queima e soltura desses artefatos em toda a área municipal.

A iniciativa ganhou força após a apresentação da proposta pelo vereador Claudemir dos Santos Herthel, que expressou sua preocupação com os impactos negativos causados pelos fogos de estampidos. O vereador destacou a importância da aprovação dessa Lei, ressaltando seus benefícios, especialmente para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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A proibição estabelecida pela lei se aplica a todos os espaços do município, tanto recintos fechados quanto áreas públicas e locais privados. Essa medida visa garantir um ambiente mais seguro, tranquilo e inclusivo para todos os cidadãos.

Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos a uma multa equivalente a uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), sendo que o valor será dobrado a cada reincidência. Essa penalidade tem como objetivo desencorajar a utilização dos artefatos proibidos, reforçando a importância do cumprimento da legislação.

“Além dos benefícios gerais para a população, a aprovação dessa lei traz impactos significativos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitas delas apresentam sensibilidade sensorial acentuada, e o barulho intenso e imprevisível dos fogos de estampidos pode causar desconforto, ansiedade e sobrecarga sensorial. A proibição desses artefatos pirotécnicos contribuirá para criar um ambiente mais acolhedor e acessível, proporcionando maior qualidade de vida para as pessoas com TEA e promovendo sua inclusão na sociedade”, comentou o vereador Claudemir.

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No entanto, o Poder Executivo municipal reserva-se o direito de autorizar o uso de fogos de estampido em eventos e situações especiais, desde que seja feita uma análise caso a caso. Essa prerrogativa permite que o município avalie cuidadosamente as circunstâncias e garanta que o uso dos fogos de estampido ocorra de forma responsável e com justificativas plausíveis.