REBOUÇAS – Prefeito busca igualdade na ajuda de custo de 8 mil ao mês

O prefeito Luiz Zak encaminhou ao Poder legislativo, para análise, em 20 de junho; o PL 022/2022, que altera a Lei 2.438/22 (lei relativa à ajuda de custos aos médicos).

Segundo Zak, a finalidade é dar tratamento igualitário e isonômico a todos os profissionais médicos que se encontram atuando nas Unidades Básicas de Saúde Municipal, dentre os profissionais concursados, os médicos atuantes nos Programas Mais Médicos e Médicos do Brasil, mas, também, para que a verba indenizatória seja paga a todos os médicos atuantes nas Unidades Básicas de Saúde.

“Além do mais, é importante informar para que o médico tenha o direito ao recebimento da verba indenizatória deverá realizar trabalhos adicionais, o que será devidamente regulamentado através de Portaria, os critérios a serem avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde, pois além dos trabalhos normais, o médico deverá realizar atendimentos por livre demanda, ou seja, o médico deverá realizar mais de 32 consultas diárias; ou, o médico atuando nas Unidades de Saúde Municipais deverá estar cursando ou concluído qualquer espécie de especialização em qualquer área da medicina. ou   o  médico que realize pequenos procedimentos cirúrgicos dentro das Unidades Básicas de Saúde. E, o médico que realize atendimentos domiciliares qualificados a pacientes”, cita Zak.

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Assim, de acordo com o prefeito, a emenda à Lei Municipal sob o n. 0 2.438/2022, tem por finalidade dar tratamento igualitário e isonômico a todos os profissionais médicos que se encontram atuando nas Unidades Básicas de Saúde Municipal, sem qualquer espécie de distinção quanto a sua forma de contratação, levando em consideração que o pagamento desta verba indenizatória tem por finalidade assegurar que os médicos permaneçam atuando no Município de Rebouças, bem como de conceder incentivo para que os médicos atuem, além de suas funções básicas, atendendo maior quantidade de consultas diárias, estar se profissionalizando em qualquer área da medicina, realize pequenos procedimentos cirúrgicos nas unidades básicas de saúde, ou, ainda, que realizem atendimento domiciliar aos pacientes impossibilitados de se locomoverem, com o intuito de evitar a constante troca de médicos, em homenagem aos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia na prestação do serviço público de qualidade.

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Pela atual Lei Municipal, aos médicos que prestam serviços no Município de Rebouças – PR, mediante concurso público ou pelo Programa Mais Médicos ou Médicos do Brasil, alocados para atuação no Município de REBOUÇAS, considerando a realidade socioeconômica do Município, poderá ser concedida uma ajuda de custo tipo auxílio financeiro, na modalidade de recurso pecuniário, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais por médico atuante no Município, destinados a auxiliar nas despesas de alimentação, transporte, moradia, quando for o caso, e outros custos.

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