REBOUÇAS – Posse será restrita aos eleitos

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES- REBOUÇAS

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A cerimônia de posse do prefeito e vice, reeleitos em Rebouças, Luiz Everaldo Zak, e Fabio Marcelo Chiqueto, e dos 09 vereadores (as) escolhidos pela população será restrita ao público por conta da pandemia de Covid-19.
O evento está marcado para o dia 29 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Contudo, os efeitos da nova legislatura terão início a partir da 0h, de 1º de janeiro de 2021.
Devido à situação de emergência vigente, que impede a realização de eventos passíveis de aglomeração em decorrência da pandemia Covid-19, a solenidade será restrita aos empossados, com direito a um convidado, e a equipe de servidores necessária para a efetivação do ato.
Segundo a atual presidente da Câmara, Elizabete do Rocio Piani, para que a população de Rebouças possa acompanhar a solenidade e a eleição da Mesa Diretora, a sessão será transmitida ao vivo pela Página do Facebook da Câmara, bem como via Youtube.
“Estamos preparando uma sessão que conte com todos os cuidados sanitários que a pandemia exige, mas não podemos deixar de observar os princípios constitucionais da publicidade e da transparência”, diz Elizabete.
A Câmara de Vereadores tinha uma perspectiva otimista para a consumação da solenidade e estimava que cada político eleito iria poder levar mais convidados. Porém, com a evolução negativa do quadro da pandemia, isso não será possível, e a população poderá acompanhar a solenidade, via canais de comunicação da Câmara. No mesmo ato são empossados prefeito, e vice-prefeito.
*Cabe destacar que a mesma medida também vem sendo adotada por grande parte de câmaras municipais em todo o país,  em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A POSSE
Pela legislação, a reunião será presidida pelo eleito mais idoso, entre os demais. No caso, o vereador Getúlio Gomes Filho (reeleito).
Ele irá conduzir os trabalhos dando posse aos demais vereadores e vereadoras.
Nessa mesma reunião é feita a eleição dos membros que irão compor a Mesa Diretora do Legislativo para o anuênio de 2021.
A eleição dos membros da Mesa é feita de maneira aberta, ou seja, cada vereador diz aos demais o nome que deseja para que ocupe a presidência, vice-presidência, primeira e segunda secretarias.
FUNÇÕES DA MESA
A Mesa – Em síntese, ao Presidente e Secretário compete subscrever atas e editais, redigir e assinar termos de posse, bem como, praticar todos os demais atos que a Lei, o Regimento ou as resoluções do Plenário lhe atribuir.
Por sua vez, o Presidente da Mesa é o representante e administrador da Câmara Municipal. Exerce funções tipicamente de legislação quando promulga as Leis e Resoluções e dirige o Plenário, orientando os trabalhos e colhendo a votação nas deliberações; desempenha as atribuições simplesmente de administração quando superintende os serviços auxiliares da edilidade e compõem o seu funcionalismo. É investido na Presidência por eleição de seus pares, juntamente com os demais membros da Mesa, por cada período legislativo de um ano.

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