Rebouças – Pauta que constou na reunião ordinária da Câmara de Vereadores, em 27 de abril

Na noite de 27 de abril, às 19h, ocorreu a 12ª Reunião Ordinária, do 1º Período Legislativo, presidida pelo vereador Getúlio Gomes Filho, secretariado pelo vereador Ricardo Carlos Hirt Júnior. Sendo que da pauta constou:

– PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021- do Executivo Municipal, cuja súmula:

“Altera o artigo 98 da Lei Orgânica do município de Rebouças”.

Proposta aguardando o prazo regimental de 10 (dez) dias para segunda deliberação e votação.

– PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – do Executivo Municipal, cuja súmula:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso de terreno à empresa Cleber Sandeski, e dá outras providências”.

PL 022/2021:  aprovado em segunda discussão e votação, sendo encaminhado ao Executivo para Sanção.

-MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2021 – dos Vereadores Claudemir, João Kozak e Bepinho ao Segundo Pelotão da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar do Paraná, em especial aos soldados Toledo, Machado e Visinoni.

MOÇÃO DE APLAUSOS 001/2021:  aprovado em única discussão e votação.

EM DESTAQUE:

– PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – do Executivo Municipal, cuja súmula:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a Cooperativa Mista de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Rebouças – COMDAFAR, e dá outras providências”.

PL 023/2021: após discussão e deliberação, foi aprovado em única votação.

Dia 30 de abril haverá Reunião Extraordinária, às 09h para deliberação e votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021. E, as sessões dos dias 04 e 11 de maio, serão específicas para deliberação e votação da Prestação de Contas do Município referente ao Exercício Financeiro de 2019.