REBOUÇAS E RIO AZUL: LEIS MUNICIPAIS PROÍBEM FOGOS DE ESTAMPIDO EM FESTAS DE FINAL DE ANO

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A queima de fogos no réveillon é uma prática comum. Porém, um momento de confraternização pode se tornar um verdadeiro pesadelo para portadores de hipersensibilidade auditiva, como pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) levando muitos a desencadear uma crise . Existem também pessoas idosos, doentes em hospitais e, animais como cães e gatos, que também sofrem com essse tipo de estampido.
PERIGO – Além dos problemas de saúde, há também o risco à segurança pública, como princípio de incêndios e queimaduras em pessoas.

Um trágico exemplo disso foi a morte de uma turista de 38 anos no litoral paulista, atingida por um rojão durante a queima de fogos no início deste ano. Mesmo com precauções legislativas, incidentes como esse demonstram a necessidade da “ conscientização” de todos.
*Nossa reportagem foi procurada, por alguns internautas, questionando sobre o que diz a lei sobre o uso desses artefatos, nos municípios de Rebouças e de Rio Azul. Portanto:

Nesse sentido, na comarca de Rebouças, que abrange o município de Rio Azul, leis específicas entraram em vigor para proibir e regular o uso de fogos de estampido. A Lei Municipal nº 2.528/2023 em Rebouças estende a proibição do uso de artefatos pirotécnicos ruidosos em áreas públicas e privadas, aplicando multas crescentes para reincidências.

Da mesma forma, a Lei Municipal nº 1.146/2023 em Rio Azul proíbe expressamente fogos de estampidos, permitindo apenas o uso de fogos silenciosos, inclusive em eventos organizados por particulares, com ênfase nos alvarás concedidos a pessoas jurídicas.

Essas legislações locais demonstram a crescente preocupação em mitigar os efeitos nocivos do barulho dos fogos de artifício, garantindo assim um ambiente mais tranquilo e seguro para toda a comunidade, especialmente durante as celebrações de final de ano.