PREFEITO FALA SOBRE O BRITADOR COMPRADO PELO MUNICÍPIO, OBJETO DE COMISSÃO DA CÂMARA

No dia 04 de outubro, o prefeito de Rebouças, Luiz Zak encaminhou a nossa redação o seguinte posicionamento:
O Britador foi comprado novo, só a carreta encima da qual o mesmo foi construído e que serve de base para o Britador é que era usada. O equipamento foi recebido e aceito pela comissão municipal de recebimento de bens e pelo próprio Paranacidade (órgão do Estado) quando foi entregue, mediante termo assinado. Com esse termo de aceitação o executivo poderia ter pago integralmente a empresa, mas como logo em seguida surgiram alguns problemas no funcionamento do bem no período de garantia, o prefeito municipal, por precaução, bloqueou 50% do valor e foi pagando parcialmente, a medida em que a empresa fazia os ajustes de funcionamento no equipamento.

Feitos esses ajustes de funcionamento pela empresa, conforme previsto na garantia, no final restou bloqueado 10% do valor do bem devido ao problema da carreta, tendo a empresa apresentado proposta de acordo para que o Município liberasse 4% e ficasse definitivamente como compensação com 6% (R$ 86.400,00). Diante disso, foi encaminhada a proposta e um projeto de lei para a Câmara autorizar um acordo pelo qual o Município ficaria com o valor de 86.400 reais bloqueado definitivamente, e a CÂMARA APROVOU, de modo que assim foi feito. Dessa forma, enquanto prefeito municipal, agi o tempo todo protegendo o Município no caso, tendo segurado o pagamento para que a empresa não tivesse a possibilidade de se esquivar das suas obrigações, mesmo havendo o termo de aceitação do bem que possibilitava o pagamento integral ao fornecedor.

Portanto, tudo foi feito de acordo com a lei, com responsabilidade e de forma transparente. Esse episódio é só mais um entre tantos outros problemas que os municípios enfrentam no dia a dia da gestão pública, ocasionado pela famosa premissa da lei de licitações que prevê “a ampla concorrência”, o que impede que os órgãos públicos possam comprar daqueles que sabidamente seriam os melhores fornecedores, o que faz naturalmente qualquer particular, pois temos que usar apenas parâmetros genéricos para as licitações, não podendo estabelecer exigências específicas sob pena de sermos acusados de “restrição a concorrência ou direcionamento” e por isso respondermos junto aos órgãos de controle, de maneira que essas situações são bem mais frequentes do que se imagina e atrapalham muito a eficiência das administrações municipais. Infelizmente, a legislação nos impede de escolher os fornecedores, temos que aceitar todos que se enquadrem nas regras gerais. Entretanto, em que pese os problemas ocorridos com o britador, a empresa quando notificada pelo Município, atendeu aos pedidos de correção que foram feitos.

Cabe salientar, por fim, que o britador está funcionando bem e atendendo a demanda do município a contento, que é o que de fato importa, conclui o prefeito Luiz Everaldo Zak.