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Rebouças – Câmara forma Comissão Especial de Investigação (CEI)

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*Por Clayton Burgath, Jornalista*

Na noite de 03 de outubro, a Câmara de Vereadores de Rebouças constituiu uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias relacionadas à aquisição de um britador pelo município no ano de 2022. A CEI é composta pelos vereadores Jaderson Molinari (presidente), Bepinho Massoquetto (relator) e Claudemir Herthel (membro). – Confira vídeo, ao final desta matéria.

O vereador Claudemir Herthel esclareceu os motivos que levaram o Legislativo a tomar a decisão de formar essa CEI. Segundo Herthel, a investigação está relacionada à compra de um conjunto móvel de britagem, no valor de R$ 1.500.000,00, pelo município de Rebouças, que envolveu um empréstimo do Governo do Estado e um processo licitatório. Inicialmente, o processo licitatório transcorreu de forma regular, resultando na aquisição do britador.

“No entanto, nos últimos meses, a Câmara de Vereadores recebeu um ofício do Ministério Público de Rebouças, informando sobre a existência de um processo administrativo interno e uma notícia de fato que poderia se tornar uma denúncia. Esse procedimento, conhecido como ‘notícia de fato’, foi encaminhado à Câmara de Vereadores juntamente com todos os documentos relacionados, com o objetivo de que a Câmara tomasse conhecimento e agisse em relação a essa questão”, comentou Claudemir.

O presidente da Câmara, Ricardo Carlos Hirt Júnior,  em conformidade com as normas internas e o auxílio do Departamento Jurídico da Casa, encaminhou a documentação para a Comissão de Aviação e Obras da Câmara, da qual Claudemir Herthel faz parte.

“No entanto, após análise, verificou-se que essa comissão não tinha a autonomia necessária para realizar a fiscalização de documentos ou diligências externas relacionadas a denúncias desse tipo.

Diante disso, a comissão promoveu uma reunião e, com o auxílio do departamento jurídico, decidiu encaminhar o assunto ao plenário da Câmara de Vereadores para a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”, narra Herthel.

Assim, na sessão realizada em 03 de outubro último, respeitando a legislação sobre a proporcionalidade partidária, a CEI foi eleita, tendo Jaderson Molinari como presidente, Bepinho Massoquetto como relator e Claudemir Herthel como membro.

A CEI terá um prazo de 90 dias para realizar uma investigação completa, que incluirá a análise de documentos, depoimentos de envolvidos e todas as informações relevantes para esclarecer os fatos denunciados perante o Ministério Público.

De acordo com o vereador Claudemir, todas as sessões da CEI serão transmitidas ao vivo e online, permitindo que a população acompanhe o processo de investigação.

O vereador Claudemir Herthel destacou a importância da transparência e da legalidade no processo, afirmando que a comissão buscará esclarecer se as denúncias são verdadeiras e se a Câmara de Vereadores deve tomar medidas apropriadas com base nos resultados da investigação.

As denúncias  que envolvem a aquisição do britador, cuja especificação do equipamento gerou controvérsias, uma vez que o mesmo deveria ser novo. “A plataforma que compõe o britador é datada de 2004, levantando portanto questionamentos sobre a conformidade com os requisitos do edital”, informou o vereador.

“A formação da CEI representa um passo importante na busca pela verdade e pela justiça em relação a essa questão. A população de Rebouças poderá acompanhar de perto os desdobramentos dessa investigação, garantindo a transparência e a prestação de contas por parte do governo municipal. A CEI irá realizar um trabalho sério e imparcial, respeitando todos os princípios legais e democráticos. E, que seja feita a vontade da verdade, e que a justiça prevaleça”, conclui Herthel. Nossa reportagem entrou em contato com o prefeito de Rebouças, Luiz Zak; e aguardamos retorno. VEJA:

 

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