Consulta Pública sobre Regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias termina neste sábado

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Encerramento previsto para 20 de Abril de 2024.

A Consulta Pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, iniciada pelo Ministério dos Transportes através da Secretaria Nacional de Trânsito, está chegando ao seu término. Produtores e demais interessados têm até sábado, dia 20, para enviar suas sugestões através do site dedicado à consulta.

O presidente do Sindicato Rural de Irati, Mezaque Kecot Veres, enfatizou o apoio oferecido pela organização aos produtores que encontrarem dificuldades no acesso à consulta pública. Uma das principais sugestões ressaltadas é a manutenção da liberdade de trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, desde que seja respeitada a sinalização e sejam percorridas distâncias curtas. Para máquinas de maior porte, a proposta é que sejam precedidas por batedores, seguindo todas as recomendações de segurança.

“É justo que tenha o deslocamento das máquinas em nossa região agrícola, e no estado do Paraná como um todo. Atualmente, pela legislação vigente, em casos de acidentes envolvendo máquinas agrícolas, geralmente o produtor acaba sendo responsabilizado devido às leis em vigor. Por isso, buscamos avançar por meio desta consulta pública visando normatizar o deslocamento das máquinas nas vias públicas”, destacou Mezaque.

A iniciativa da consulta pública surge como resultado de petições encaminhadas ao Ministério pelos esforços da Frente Parlamentar da Agricultura, liderada pelo deputado federal Sérgio Souza. Após reuniões com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o assunto foi direcionado à Secretaria Nacional de Trânsito, culminando na realização desta consulta pública.

Atualmente, a legislação exige que proprietários de veículos ou tratores destinados ao transporte de máquinas agrícolas que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran solicitem autorização especial de trânsito para cada viagem. Tratores ou máquinas que não ultrapassem esses limites poderão obter uma licença de até seis meses, conforme previsto no Projeto de Lei nº 8841, de 2017, que alterou a lei nº 9503, de 1997, regulamentando o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias.

Com o prazo se encerrando neste sábado, a participação dos produtores e demais interessados se torna crucial para o desdobramento deste importante tema que impacta diretamente o setor agrícola e suas atividades logísticas.

Da Redação,
com informações/foto: Najuá FM