Como a pandemia deverá influenciar na meta fiscal de 2021

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Com a pandemia sem sinais claros de desaceleração e a espera por uma vacina eficaz contra a Covid-19, o cenário da crise sanitária tem chances reais de se estender até o ano que vem.

Com vista nessa possibilidade, o poder Executivo tenta mudar o método de apuração da meta fiscal de 2021. Pelo texto encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto (PLN 9/2020) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vez de estimar um resultado objetivo, a União ficaria autorizada a ajustar o valor em função de receitas e despesas feitas ao longo do ano.

Mesmo que a mudança no método de apuração da meta seja aprovada, o Executivo continuaria obrigado a cumprir com o teto de gastos e a regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria e outros custeios de máquina pública.

O advogado especialista em administração pública, Karlos Gomes, explica que a solução para evitar que o governo não respeite o teto de gasto no ano que vem é a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo decreto que reconheça o estado de calamidade pública até 2021.

Karlos Gomes, advogado especialista em administração pública
“Persistindo essa situação (de pandemia), a solução vai ser o Legislativo aprovar um novo decreto de calamidade pública, tendo em vista que o atual só tem vigência até dezembro de 2020. Com a instauração da situação de calamidade pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o Estado de cumprir a meta fiscal, dispensa o Estado de contingenciar as despesas caso não existam receitas suficientes.”

Pelos cálculos do governo, se o Produto Interno Bruto (PIB) cair 4,5% em 2020 em função da crise causada pela pandemia, o valor da receita primária do ano que vem poderá sofrer redução de pelo menos R$ 51 bilhões.

Na avaliação do doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), Roberto Luís Troster, o desempenho fiscal de 2021 para pela melhora da arrecadação. Para Troster, é necessária uma nova estrutura tributária e fiscal no País e ajustes nos altos salários da máquina pública.

Roberto Luís Troster, doutor em economia USP.
“Com a crise, os salários dos militares caíram 2% e dos que trabalharam por conta própria, em média, 40%. Não é justo. Se a gente continua com essas injustiças, os salários do Judiciário e do Executivo são fixos, não podem ser mexidos, o Brasil cresce apenas em função de Brasília. Nós precisamos de mais Brasil e menos Brasília.”
O PLN 9/2020 chegou ao Legislativo em abril e está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) à espera de um relator.