REBOUÇAS -Qual a importância das Comissões Permanentes no Processo Legislativo? Por CLAYTON BURGATH Postado em 27 de janeiro de 2021 0 CÂMARA DE VEREADORES, REBOUÇAS O Presidente da Câmara Municipal de Rebouças, nomeou os membros das Comissões Permanentes da Casa, para o anuênio de 2021. As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população. A Composição das Comissões Permanentes é feita, assegurando a máxima representação proporcional partidária. Atualmente, a Câmara Municipal de Rebouças possui sete comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente, relator e membro. A dinâmica das comissões é simples e se repete. “O Projeto de Lei (PL) é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. O PL é encaminhado à Secretaria Legislativa que cuida de todo o processo de tramitação e, posteriormente, é colocado na pauta da reunião ordinária das comissões, que ocorre todas as terças-feiras. Cabe ressalta a Comissão de Justiça e Redação pois, todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam passar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara. Portanto, as Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo As Comissões permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestarem sobre eles sua opinião e parecer, por iniciativa própria ou indicação de Plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade. O prazo para a Comissão exarar parecer será de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão ou que suas vezes fizer. O Relator terá o prazo de 08 (oito) dias para apresentação do parecer. Findo o prazo sem que o parecer seja apresentado, o Presidente da Comissão avocará o processo e emitirá o parecer. Fazem parte de cada uma das Comissões: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: JADERSON LUIZ MOLINARI Relator: DANIELE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Membro:JOÃO KOZAK COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ELIZABETE DO ROCIO PIANI Relator:RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR Membro:JOSÉ JUNIOR MASSOQUETTO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE: Presidente:RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR Relator:CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL Membro:JOSÉ JUNIOR MASSOQUETTO COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE: Presidente:MARCIA APARECIDA DE FREITAS PIANARO Relator: JOÃO KOZAK Membro:DANIELE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE COMISSÃO DE VIAÇÃO OBRAS INFRAESTRUTURA, LOGISTICA URBANA E RURAL: Presidente:JOSÉ JUNIOR MASSOQUETTO Relator: ELIZABETE DO ROCIO PIANI Membro:MARCIA APARECIDA DE FREITAS PIANARO COMISSÃO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente:CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL Relator:JADERSON LUIZ MOLINARI Membro:ELIZABETE DO ROCIO PIANI COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS Presidente:DANIELE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Relator:JADERSON LUIZ MOLINARI Membro:JOÃO KOZAK * A 1ª Reunião Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de 2021, irá ocorrer no próximo dia 02 de fevereiro, às 19h, horário regimental.
