S. Mateus do Sul: Vereador condenado por violência doméstica segue atuando

Reprodução – rede social do vereador

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Um polêmica jurídica ronda a Câmara Municipal de São Mateus do Sul, na região sudeste do Paraná. A discussão é sobre o mandato do vereador Jeciel Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica. Segundo o Ministério Público, desde o dia 13 de junho, com o fim do prazo de recurso, a decisão foi transitada em julgado, ou seja, se tornou definitiva. Com isso, o vereador deveria ter perdido os direitos políticos. No entanto, segundo o promotor eleitoral do Ministério Público, Paulo Augusto Koslovski, a promotoria não tinha o conhecimento de que o réu era vereador.

No entanto, o presidente do legislativo municipal, Eneas Jeferson Melnisk (PSD), declarou que não acataria a solicitação do Ministério Público por entender que quem deveria informar a Câmara Municipal deveria ser a Justiça eleitoral e não o MP. De acordo com a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, este é o fluxo mais comum, mas não é obrigatório.

O promotor eleitoral disse que, mesmo sem a necessidade de outros avisos, o presidente da Câmara foi informado nessa quarta-feira (26) pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Criminal da cidade.

Quanto às votações e outros atos tomados pelo vereador durante o período em que a decisão foi transitada em julgado e a destituição dele do cargo, a advogada explica que geralmente elas não são invalidadas.

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