Rio Azul – Programa busca recuperar créditos municipais e oferecer oportunidade de regularização fiscal aos contribuintes

Prefeitura protocola projeto do REFIS 2025 na Câmara de Vereadores de Rio Azul

Por: Clayton Burgath-jornalista

Na manhã desta sexta-feira (29),  o Poder Executivo de Rio Azul, protocolou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025) no município. O encaminhamento foi feito em caráter de urgência, conforme descrito no Ofício/Gab nº 259/2025.

O REFIS 2025 tem como objetivo possibilitar que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularizem débitos em atraso com a Fazenda Pública Municipal. O programa prevê descontos progressivos em juros e multas, além da possibilidade de adesão inclusive para quem já possui parcelamentos em andamento ou débitos ajuizados na Justiça, desde que sejam cumpridas as exigências legais, como o recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios.

Segundo o prefeito Leandro Jasinski, a medida busca alavancar a arrecadação municipal, permitindo a recuperação de créditos considerados de difícil cobrança, especialmente aqueles de pequeno valor cujo custo judicial é elevado. O projeto também atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e às orientações do Tribunal de Contas do Estado, que determinam a adoção de estratégias para ampliar a receita pública.

Prefeito destaca importância do programa

O prefeito Leandro Jasinski destacou a importância financeira desse projeto, seja para o município, quanto aos próprios contribuintes:

“Estamos criando uma nova oportunidade para que os cidadãos e empresas de Rio Azul possam colocar suas contas em dia. Além de fortalecer a arrecadação municipal, o REFIS também permite que os contribuintes se reorganizem fiscalmente, evitando protestos e ações judiciais, o que contribui para manter negócios ativos e estimular a geração de empregos”, afirmou o prefeito.

Ele ressaltou ainda a necessidade de tramitação rápida do projeto no Legislativo:

“Encaminhamos em caráter de urgência justamente porque sabemos que muitos contribuintes aguardam esse programa para regularizar sua situação. Quanto antes o REFIS for aprovado, mais cedo poderemos oferecer esse benefício à população”, completou Jasinski.

A proposta do REFIS 2025 mostra-se  importante, pois, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação municipal, oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas com condições facilitadas, evitando medidas judiciais. A aprovação – sendo  rápida – do projeto tende a beneficiar diretamente a comunidade, criando um ciclo positivo  financeiro e de desenvolvimento.