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Rebouças – Ricardo aguarda retorno de projeto de lei de incentivo aos produtores rurais do município

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O primeiro secretário da Câmara de Rebouças, Ricardo Carlos Hirt Júnior, apresentou requerimento na noite de 08 de junho, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a apreciação do Anteprojeto de Lei 01/21, de sua autoria, o qual dispõe sobre a criação do Programa Nota Premiada do Produtor Rural no âmbito municipal de Rebouças, projeto esse há tempo enviado ao Executivo. O presidente da Câmara, Getúlio Gomes Filho, solicitou ao autor para que possa assinar junto esse requerimento ao Executivo.
“Estou fazendo essa solicitação para que o mesmo retorne como projeto de lei para esta Casa, pois seria interessante a sua implementação já no segundo semestre deste ano”, frisou Ricardo.
De acordo com o autor, a iniciativa visa, assim como ocorreu no passado recente com contribuintes do IPTU local, ser uma forma de incentivo aos produtores na emissão de notas fiscal, o que agrega mais recursos ao município, e uma forma de compensação aos mesmos por sua contribuição no incremento econômico local.

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