REBOUÇAS – Prefeito esclarece decreto de contingenciamento e detalha aplicação de recursos

Por: Clayton Burgath – jornalista

Na noite de terça-feira, 7 de outubro de 2025, o prefeito de Rebouças, Laércio Cipriano, participou da reunião ordinária da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 232/2025, que institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo.
O documento foi editado com o objetivo de adequar as contas do município ao artigo 167-A da Constituição Federal, que prevê medidas de ajuste fiscal quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas.

Situação fiscal do município e necessidade do decreto

Durante a sessão, o prefeito explicou que as despesas correntes chegaram a 98,5% da receita, superando o limite legal.
Segundo ele, a medida busca garantir o equilíbrio financeiro e manter a responsabilidade fiscal da administração.

“A arrecadação municipal cresceu apenas 6,95% no primeiro semestre deste ano, enquanto as despesas aumentaram mais de 20%, e o gasto com pessoal foi de 27,5%. Era preciso fazer esse plano para manter o controle e permitir a continuidade dos investimentos”, afirmou Cipriano. Segundo o prefeito, isso não significa que o município esteja  em uma situação financeira complicada, muito pelo contrário, segundo ele.

Empréstimo de R$ 20 milhões e exigências do Tribunal de Contas

O prefeito também esclareceu a relação entre o decreto e o empréstimo de R$ 20 milhões obtido junto à Caixa Econômica Federal.
Segundo ele, o contingenciamento foi uma exigência técnica para que o município pudesse obter as certidões necessárias à formalização do contrato.

“Quando o município ultrapassa 95% de gasto com custeio, perde a certidão exigida para operações de crédito. O decreto foi uma exigência do Tribunal de Contas. Com ele, conseguimos a certidão e já assinamos o contrato. O empréstimo está liberado e será formalizado com a Caixa nesta quinta-feira”, explicou o prefeito.

Cipriano reforçou que o município mantém todas as contas em dia e que o decreto não implica cortes de salários ou atrasos no décimo terceiro dos servidores.

Administração reafirma compromisso com servidores e contenção de despesas

O prefeito explicou que o decreto restringe novos gastos com pessoal, mas permite remanejamento de servidores – caso necessário – para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

“Aumentar despesa neste momento não é possível. O decreto impede incremento de gastos com pessoal, mas você pode remanejar funcionários. Cortes de salário não estão previstos. Ajustes são comuns ao final do ano – e sempre ocorre isso, que é normal – mas sempre garantindo os direitos dos servidores”, pontuou.

Sobre o plano de cargos e salários, Cipriano informou que qualquer mudança dependerá de estudos técnicos e da viabilidade financeira, especialmente diante da previsão de queda de arrecadação no próximo ano.

Medidas imediatas e projeção de melhora nas contas

Questionado sobre as medidas práticas para adequação ao limite de 95%, o prefeito informou que cada secretaria foi orientada a reduzir 3% dos gastos e evitar novas contratações.

Ele também citou a suspensão temporária de programas, como o Ecotroca, e a redução de serviços terceirizados de maquinário, priorizando apenas o essencial.

“A arrecadação de outubro é ruim, novembro melhora e dezembro é muito boa. Se as emendas entrarem, acredito que em dezembro sairemos do contingenciamento”, afirmou.

Critérios para seleção das casas populares da Cohapar

Durante a sessão, Cipriano também esclareceu dúvidas sobre o projeto habitacional da Cohapar, que prevê a construção de 75 novas moradias em Rebouças.
Ele explicou que os critérios de seleção são definidos pela Cohapar e pela Secretaria de Assistência Social, conforme normas estaduais.

“As casas passam por análise da própria companhia. A prioridade é: primeiro, mulheres chefes de família; depois, idosos; em terceiro, casais com filhos; em quarto, casais sem filhos; e, por último, pessoas solteiras — especialmente do sexo masculino”, detalhou o prefeito.

Cipriano destacou que o município possui mais de 900 cadastros ativos de famílias inscritas, mas parte deles está desatualizada.

Programa “Asfalto Novo” e novos investimentos em infraestrutura

O prefeito informou que o projeto “Asfalto Novo” está sendo elaborado por etapas e que o bairro Vila Ester será o primeiro contemplado.
Outros bairros, como Santo Antônio, Vila Feliz e Vila Cruzeiro, também estão incluídos nas próximas fases.

“O que está pronto e protocolado na Secretaria das Cidades é a Vila Ester, que vai praticamente fechar toda. Depois, virão outras regiões”, disse Cipriano.

Segundo ele, o município já possui R$ 5 milhões garantidos em recape asfáltico e R$ 36 milhões em projetos de pavimentação urbana e rural em andamento.

Utilização dos recursos do Finisa e prioridades do governo

Cipriano reafirmou que os R$ 20 milhões do programa Finisa serão aplicados de forma transparente e participativa, com envolvimento dos vereadores e da comunidade.

“Os vereadores vão poder participar dos estudos, das discussões e até de audiências públicas, se for o caso. Vamos deixar essa utilização dos 20 milhões de forma muito democrática”, garantiu o prefeito.

O chefe do Executivo destacou que parte dos recursos será investida em obras estruturantes, como habitação, aquisição de terrenos para indústrias e melhorias ambientais.

Desenvolvimento econômico, habitação e sustentabilidade

Entre as prioridades, estão a aquisição de terrenos e barracões industriais para fortalecer o setor produtivo e reduzir gastos com aluguéis.
Cipriano também mencionou estudos para implantação de um programa de reciclagem e compostagem, capaz de reduzir até 90% do lixo enviado ao aterro sanitário.

“Hoje gastamos cerca de R$ 60 mil por mês só com o envio do lixo ao aterro. Se investirmos em estrutura e equipamentos adequados, podemos transformar resíduos em oportunidade de renda e sustentabilidade”, afirmou.

Do total do empréstimo, R$ 4 milhões serão destinados à habitação, especialmente para famílias em vulnerabilidade social.

Planejamento e responsabilidade fiscal