REBOUÇAS- Executivo propõe avanço na promoção da Igualdade Racial em Rebouças

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Em uma demonstração contundente de compromisso com a promoção da igualdade racial, o Prefeito Luiz Zak de Rebouças enviou ao Legislativo Municipal dois importantes projetos de lei que visam fortalecer políticas públicas e criar instrumentos financeiros para combater a discriminação étnico-racial no município.

O Projeto de Lei nº 005/2024 propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR).  De acordo com o chefe do Executivo, este Conselho terá a missão de deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. Composto por sete representantes titulares e seus respectivos suplentes (representando os diversos setores locais), eleitos de forma democrática, o COMPIR será uma voz ativa na luta contra desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.

“Este é um passo fundamental para consolidar a igualdade racial em Rebouças. O COMPIR será um agente de mudanças, garantindo que políticas eficazes sejam implementadas para combater as desigualdades que afetam nossa comunidade”, comentou o prefeito.

Os representantes titulares e seus suplentes serão indicados formalmente por entidades ligadas à promoção de igualdade racial, estabelecendo um compromisso claro com a diversidade e a representatividade. Além disso, o mandato de dois anos proporcionará estabilidade para que o conselho exerça suas funções de maneira independente e eficaz.

PROJETO CRIA FUNDO FINANCEIRO

Já o Projeto de Lei nº 006/2024 vai além, propondo a criação do Fundo Municipal de Igualdade Racial – (FUNMIR). Este fundo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e sob a supervisão do COMPIR, terá como objetivo facilitar a captação e aplicação de recursos para programas e projetos que promovam a igualdade racial.

O prefeito Luiz Zak destaca: “O FUNMIR será uma ferramenta importante para dar suporte financeiro a iniciativas que realmente impactem positivamente nas ações. É uma resposta prática ao compromisso assumido com a promoção da igualdade racial”.

Os recursos do FUNMIR serão aplicados de acordo com critérios estabelecidos pelo COMPIR, apoiando o desenvolvimento de ações prioritárias, programas educativos, campanhas, seminários e projetos na área de igualdade racial. O financiamento de ações na rede socioassistencial também será contemplado, evidenciando a abrangência do compromisso municipal com a defesa e garantia de direitos.

O prefeito Luiz Zak conclui afirmando de que “estes projetos são um marco  no município, na jornada pela igualdade racial. Com o COMPIR e o FUNMIR, estamos construindo bases sólidas para um município mais inclusivo e justo”, conclui o prefeito.