ATUALIZAÇÃO: Presidente da Câmara de Rebouças sobre decisão judicial referente a vereadores

Em decisão proferida pelo Juiz James Byron W. Bordignon no dia 8 de setembro de 2025, foi determinada a suspensão dos mandatos de dois vereadores e a convocação de seus suplentes. O presidente da Casa, Márcio Roberto de Souza, afirmou que aguardará a intimação oficial para, junto ao corpo jurídico, definir os próximos passos e garantir a tramitação legal e transparente do processo.

Nossa reportagem aguarda a manifestação dos dois vereadores, Vicente Cardoso e Marco Wszolek sobre o fato.

O Poder Judiciário julgou parcialmente procedente um mandado de segurança que determina a suspensão imediata dos mandatos dos vereadores Vicente de Andrade Cardoso (PT) e, Marco Antonio Wszolek (PV), em razão de alegada incompatibilidade pelo fato de ambos ocuparem cargos comissionados remunerados no Executivo Municipal após a diplomação eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.

Na sentença, o juiz reconheceu que a Câmara Municipal de Rebouças, por meio de seu Presidente, agiu corretamente ao conduzir, de forma transparente, o processo de análise da denúncia apresentada contra os vereadores. O recebimento da denúncia foi submetido ao Plenário, seguindo o que determina o Decreto-Lei nº 201/1967, e não de forma monocrática. Também foi considerada legítima a convocação de suplentes para votação, garantindo lisura ao procedimento.

O magistrado destacou ainda que o Ministério Público também se manifestou pela legalidade da condução feita pela Câmara na época, sem vícios processuais. No entanto, mesmo reconhecendo a lisura do processo legislativo, o juiz decidiu suspender os mandatos dos vereadores.

Agora, com a sentença, caberá ao Presidente da Câmara, após a devida intimação, cumprir a determinação judicial de suspender os mandatos e convocar os suplentes no prazo legal. Ressalta-se que o processo segue em tramitação e o desfecho final dependerá da análise dos recursos que ainda podem ser apresentados pela defesa dos vereadores.