Para atender os “excluídos digitais”, Judiciário do Paraná retoma o atendimento presencial

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Desde esta terça-feira (13), todas as unidades do Poder Judiciário do Paraná devem manter ao menos um servidor em regime de trabalho presencial. A medida tem objetivo de garantir o atendimento e o acesso à Justiça dos chamados “excluídos digitais” – que são as pessoas que têm dificuldade em usar os meios eletrônicos, ou que por sua condição econômica, não possuam acesso à internet ou telefone. A determinação consta em decreto judiciário publicado no sábado (10).

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto, o objetivo é remediar o problema da falta de acesso do brasileiro à internet. Ele diz considerar a rede um direito fundamental do cidadão.

O presidente ressalta que o Tribunal não parou de trabalhar durante a pandemia. Mas considera que é necessário, no momento em que o número de casos e óbitos diminui no estado, planejar um retorno seguro às atividades presenciais e à normalidade.

Para ele, o atendimento aos “excluídos digitais” é o primeiro teste para o retorno gradual.

A medida vale para os Juizados Especiais, além das unidades judiciárias de primeira e segunda instância da Justiça estadual. Para evitar a aglomeração de pessoas, o atendimento presencial deverá ser preferencialmente agendado no próprio fórum, pelo interessado. Cada unidade deverá divulgar a forma de agendamento, considerando as suas peculiaridades operacionais e regionais.

Segundo o presidente, o retorno gradual às atividades presenciais é também para atenuar os efeitos da pandemia na realidade das famílias paranaenses.

Desde abril do ano passado, o atendimento presencial da Justiça paranaense está suspenso, por conta da pandemia da Covid-19. As audiências e demais atos estão sendo realizados exclusivamente de forma eletrônica – à exceção de casos considerados urgentes, como audiências e sessões de julgamento do Tribunal do Júri para réus presos.

No início de junho, como parte do plano de retorno gradual às atividades presenciais, o Tribunal de Justiça autorizou a realização presencial das sessões de julgamento do tribunal do júri também para réus soltos. O Tribunal permitiu, ainda, que juízes de todo o estado realizem atos presenciais, que não possam ser realizados de forma online, independentemente do motivo.

Mesmo se preparando para o retorno das atividades presenciais, o Tribunal de Justiça do Paraná tem considerado como positivo o trabalho realizado durante o período mais grave da pandemia. A boa avaliação considera, especialmente, a economia financeira na manutenção das unidades do judiciário, que supera os R$ 52 milhões.

BandNews