Câmara de Rebouças realiza reuniões extraordinárias e aprova importantes projetos

Entre eles, o projeto que autoriza um reajuste geral de 4,83%, correspondente ao índice de inflação acumulado em 2024, e 6,27% aos profissionais do magistério

Por: Clayton Burgath – jornalista

No dia 20 de janeiro de 2025, às 18h  a Câmara Municipal de Rebouças reuniu-se em duas sessões extraordinárias para deliberar sobre projetos relevantes. Entre os temas abordados, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prevê reajuste salarial para os servidores públicos. O projeto autoriza um reajuste geral de 4,83%, correspondente ao índice de inflação acumulado em 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição inflacionária para servidores ativos, inativos, pensionistas, cargos comissionados e empregados públicos. Além disso, foi assegurado um reajuste específico de 6,27% aos profissionais do magistério, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008, reafirmando o compromisso com a valorização desses profissionais. As despesas decorrentes da medida serão cobertas pelas dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025.  O presidente do legislativo, vereador  Marcio Roberto de Souza (Tiu Chico) ressaltou de que a Câmara, com essas reuniões extraordinárias cumpre seu papel visando  assegurar que os reajustes sejam aplicados a partir de janeiro de 2025.

“A aprovação do projeto demonstra a preocupação do Legislativo em garantir a manutenção do poder de compra dos servidores, além de reforçar a atenção ao magistério no cumprimento de legislações específicas. Claro, gostaríamos que o percentual de reajuste fosse ainda maior, mas  temos de levar em consideração o impacto orçamentário nas contas do município, bem como a necessidade da manutenção de inúmeros outros serviços essenciais à população, os quais demandam da disponibilidade de recursos do município”, ponderou o presidente da Câmara.

Na mesma reunião foi  aprovado o Projeto de Lei n.º 03/2025, tendo como proponentes os Vereadores que compõem a Mesa Executiva.

O projeto concede revisão geral anual do auxílio alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rebouças. de 4,83%, índice da inflação oficial acumulada no ano de 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.