Direito de Trânsito: Robson Krupczak explica quando é possível recorrer de multas por avançar sinal vermelho ou por escapamento esportivo

Por CLAYTON BURGATH

Postado em 19 de setembro de 2025

O advogado Robson Krupczak, especialista em Direito de Trânsito e representante da empresa Derruba.CNH, alerta motoristas sobre duas situações comuns que geram dúvidas e, muitas vezes, punições que podem ser questionadas.

Avançar o sinal vermelho por medo de assalto

Avançar o semáforo fechado é infração gravíssima, mas há casos em que o ato pode ser legalmente justificado.
Segundo Krupczak, quando o motorista age em “estado de necessidade” para proteger a própria integridade física — por exemplo, ao temer um assalto — é possível recorrer da autuação.

“Sim, você pode ser multado, mas dá para recorrer. O segredo está em provar o motivo real”, explica.

Para ter chances de anular a penalidade, o condutor precisa apresentar provas como:

Boletim de ocorrência;
Relatos de violência na região;
Testemunhas;
Imagens de câmeras ou da via.

Se a justificativa for aceita, a multa pode ser cancelada.

Escapamento esportivo: quando a multa não vale

Outra infração frequente é a aplicada a veículos com escapamento esportivo ou descarga livre.

Krupczak esclarece que nem toda autuação é válida, pois a lei exige que o excesso de ruído seja comprovado com medidor de decibéis, seguindo normas do Contran.

“Se a abordagem foi baseada apenas no ouvido do agente, você pode sim recorrer”, afirma o advogado.

A infração prevista é grave, com 5 pontos na CNH e retenção do veículo até regularização.
Porém, se o escapamento estiver homologado e dentro dos limites de ruído, não há irregularidade — especialmente em carros esportivos com certificado de conformidade.

Robson Krupczak reforça que o condutor não deve aceitar a autuação sem questionar.
“É importante reunir provas e, se for o caso, buscar orientação jurídica para apresentar recurso administrativo”, orienta.