12-03: Da liderança do Governo do Estado Por CLAYTON BURGATH Postado em 12 de março de 2021 0 AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100 O superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, esteve no gabinete da Liderança do Governo para discutirmos dois projetos de lei ligados à inovação, que já foram aprovados por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Um deles atualiza a Lei Estadual de Inovação, a partir de contribuições colhidas junto à comunidade científica pública e à inciativa privada (microempresas, startups e criadores individuais). O texto prevê a redução das barreiras entre o público e o privado em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e econômico, permitindo a celebração de contratos de transferência de tecnologia, a prestação de serviços especializados e o compartilhamento de infraestrutura e capital humano. A proposta vai equiparar a competitividade do Paraná aos estados que já implantaram o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação Federal. O segundo projeto adequa as relações entre as instituições de ensino superior, os hospitais universitários e os institutos públicos de ciência e tecnologia e suas fundações de apoio, conforme prevê a nova legislação federal. O texto pretende dar amparo jurídico às ações de desenvolvimento de tecnologia e incubação de empresas entre os entes públicos e suas fundações, bem como ampliar a inserção social dessas entidades vinculadas ao Estado e, assim, auxiliar no processo de modernização e inovação do Paraná.
