🎙 Deputado Hussein Bakri – Projeto que proíbe cobrança por ar-condicionado é aprovado Por CLAYTON BURGATH Postado em 20 de março de 2024 0 AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100 Para o autor do projeto o deputado Hussein Bakri (PSD), a plataforma não pode impor medidas que ferem a legislação do consumir. O projeto de lei que proíbe motoristas de aplicativos de cobrarem a mais por uso do ar-condicionado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (19).O texto diz que consumidor de serviços de transportes por plataformas de aplicativos tem o direito, desde o momento da contratação do serviço, de receber informação clara e precisa quanto ao funcionamento ou não de ar-condicionado nos veículos em todas as categorias disponíveis no aplicativo. https://cdn.bandnewsfmcuritiba.com/band/wp-content/uploads/2024/03/03.19-COBRANCA-AR-CONDICIONADO-1.mp3 O texto agora deve passar pela Comissão do Consumidor e para a votação do plenário.
