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Violência sexual: um crime contra a mulher e a humanidade

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*_“O que está em causa não é a violência, é a crueldade. Violenta é toda a natureza. Nós, seres humanos, os tais seres racionais, inventamos a crueldade”. – José Saramago_*

*Luiz Claudio Romanelli*

O estatuto que rege o Tribunal Internacional de Haia define que a violência sexual contra a mulher é um crime contra a humanidade. É uma definição absolutamente correta. Afinal, além de abalar a saúde física e psíquica da vítima, atormenta a sociedade de um modo geral, impondo o medo na comunidade.

É necessário entender que a violência sexual é uma das maiores violações aos direitos humanos. Casos de abusos e estupros impactam de forma cruel a vida das mulheres, causam traumas difíceis de sarar, retiram suas liberdades e limitam seu pleno potencial de desenvolvimento. Certamente é um sofrimento que aflige toda a família.

Abordo esse tema em razão da acusação de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves, uma situação que causa repulsa e indignação, e que joga luz sobre um dos grandes problemas sociais do Brasil. Dados oficiais revelam que, em 2021, 66 mil mulheres foram violentadas de alguma forma no nosso País. Infelizmente, as autoridades também acreditam que esta é apenas uma parcela dos crimes sexuais praticados contra brasileiras.

Para que haja um real panorama desta barbárie é preciso que as mulheres sejam protegidas e, com isso, tenham coragem para fazer as denúncias. Coragem que não faltou à moça que foi vítima dos abusos praticados por Daniel Alves, que fez um relato detalhado e devastador da agressão que sofreu e, assim, abriu a possibilidade de uma pesada pena ao brasileiro.

A mulher espanhola busca, legitimamente, por Justiça. Mas, mais do que isso, se coloca como exemplo para que outras vítimas denunciem situações de violência sexual. Na Espanha, as mulheres têm suporte do Estado para tomar a atitude de expor os seus casos. Lá, há uma campanha chamada Ponto Violeta, que foi criada para envolver toda a sociedade no combate aos crimes contra a mulher.

Uma das ações propostas é a divulgação massiva de informações, de forma que todos saibam como agir num caso de agressão. De acordo com o governo espanhol, houve uma mudança de foco nas políticas públicas de atenção às vítimas, com a participação de diversas áreas do universo público. Com esta iniciativa, as autoridades espanholas passaram a lidar com a “violência machista” como um problema estrutural do País.

A campanha Ponto Violeta conta com um guia de procedimentos e também uma ampla gama de materiais informativos que são distribuídos para estabelecimentos comerciais, bares, boates, empresas e órgãos públicos. Cartazes e adesivos com QR code ampliam o acesso à informação e orientação. Pessoas que querem se envolver na campanha também podem usar bottons que as identificam como uma porta de entrada para que as mulheres façam denúncias de violência.

Na minha avaliação, todo crime de violência sexual deveria ser punido com prisão imediata. Temos que ter leis mais severas contra os abusos, o assédio, a agressão sexual e casos de estupro. Defendo o aumento das penas para todos os tipos de violência sexual, mas para isso é preciso alterar o Código Penal. Trata-se de uma tarefa para o Congresso Nacional, mas acredito que uma grande mobilização da sociedade pode fazer com que deputados federais e senadores deem atenção a esta pauta.

Aqui no Paraná, vou propor uma lei que possa proteger as mulheres vítimas de crimes sexuais em casas noturnas, e também em estádios, centros comerciais, espaços públicos e transporte público. Acredito que é possível reforçar a estrutura da Delegacia da Mulher, para que funcione 24 horas, e que policiais desta especializada sempre acompanhem as operações da Demafe, que é a Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos, e participem de atividades de segurança pública envolvendo espetáculos artísticos com grande público.

Assim como na questão do feminicídio e da violência doméstica, os crimes sexuais precisam ser combatidos com força total. Lugar de mulher é onde ela quiser e elas precisam ser protegidas e respeitadas. Chega de conservar o machismo e de proteger machões que acham que podem fazer o que quiser com as mulheres.

*Luiz Claudio Romanelli é advogado, especialista em gestão urbana e deputado estadual pelo PSD do Paraná*

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