STF decide a favor do piso salarial da enfermagem no setor público e privado: Uma vitória para a valorização da categoria Por CLAYTON BURGATH Postado em 2 de julho de 2023 0 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite de sexta-feira (30) o julgamento a respeito do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem no setor público. A decisão, favorável à categoria, foi resultado da maioria dos votos dos ministros a favor do cumprimento da lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros que são servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas federais. Essa determinação também abrange os servidores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal, bem como enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam pelo menos 60% de pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). continua após publicidade No caso dos profissionais que atuam em hospitais privados, o resultado foi aprovado mediante a exigência de uma negociação coletiva prévia entre empregadores e empregados como critério para o pagamento do piso salarial. Essa decisão do STF representa uma conquista significativa para os profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância do seu trabalho e assegurando a valorização salarial desses profissionais tanto no setor público como no setor privado, de acordo com as especificidades de cada contexto. Com essa conclusão do julgamento, espera-se que o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem seja efetivamente cumprido, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração justa para esses profissionais essenciais no cuidado da saúde da população.
