Rio Azul- Entra em atividade o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Foi efetivado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), um marco histórico para a promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos das mulheres no município. A  medida visa fortalecer a participação feminina em todas as esferas da sociedade.

O CMDM, que será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, é um órgão colegiado com caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador. Segundo a legislação, o Conselho terá como missão principal propor diretrizes de ação municipal voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle de políticas públicas de igualdade de gênero.

Fortalecimento da Participação Popular

Para Keiti Banardeli, assistente social e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o CMDM representa um avanço significativo. “Este é um passo importante para assegurar que as mulheres tenham voz ativa na construção de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas. Estamos comprometidas em promover a igualdade em todas as esferas da sociedade rioazulense, comentou.

O CMDM terá diversas atribuições, incluindo a avaliação e formulação de políticas públicas, a elaboração de relatórios anuais das atividades realizadas, o apoio a eventos, estudos e pesquisas sobre os direitos das mulheres, além de estabelecer diálogo com órgãos públicos e privados para promover iniciativas que fortaleçam o papel das mulheres na sociedade.

Composição Paritária e Representativa

Ivone Kendziersli Dunice, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, destacou a importância da composição paritária do CMDM. “O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Essa diversidade assegura que teremos uma representação equilibrada e capaz de abordar todas as necessidades das mulheres de Rio Azul”, afirmou.

Segundo a Lei nº 1.156/2023, a representação do poder público será composta por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde, e da Procuradoria da Mulher junto à Câmara Municipal. Já a sociedade civil organizada terá representantes da Associação Comercial e Empresarial, cooperativas de agricultores familiares, sindicatos rurais e associações da terceira idade.

Planejamento Estratégico e Participação da Sociedade Civil

Além das atribuições legislativas e de fiscalização, o CMDM terá um papel fundamental na elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas de Direitos das Mulheres, alinhado às conclusões das conferências municipal, estadual e nacional.

Para Ivone Kendziersli Dunice, a criação do CMDM é um marco que reforça o compromisso do município com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. “Nosso trabalho será contínuo e direcionado para assegurar que todas as mulheres de Rio Azul tenham seus direitos respeitados e garantidos em todas as esferas da sociedade”, concluiu.

Conferências Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres

O CMDM também será responsável por organizar as Conferências Municipais de Políticas Públicas para as mulheres, promovendo o debate e a participação da sociedade civil na formulação de estratégias para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres em Rio Azul.

Por: Clayton Burgath – jornalista