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Rio Azul – Descumpre isolamento social e vai fazer compras em mercado

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Mesmo com a situação caótica em que toda a região vivencia, ainda assim há os que ignoram, ou tentam burlar as orientações do setor de Vigilância Sanitária.
Como exemplo, no dia 18 de maio, a Polícia Militar de Rio Azul deu apoio a Vigilância daquele município, para condução para termo circunstanciado de uma pessoa infectada pelo Covid-19 que estaria fazendo compras em um supermercado.
No local a equipe policial constatou tratar-se de um homem, o qual deveria estar cumprindo isolamento domiciliar até o dia 20 de maio. Diante do fato o mesmo foi conduzido até o Destacamento da PM de Rio Azul para a confecção do termo circunstanciado.
PENALIDADES
O art. 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja redação é a seguinte:
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
O coronavírus é uma doença contagiosa, uma doença transmissível
Portanto, todo aquele que descumprir lei (Lei n. 13.979/20) ou ato administrativo (normas do Poder Público) que vise impedir a introdução ou a propagação de coronavírus no Brasil, desde que descumpra dolosamente, praticará o crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), ainda que não resulte em nenhum resultado concreto, sendo suficiente o mero descumprimento doloso, por se tratar de crime de perigo comum, ou seja, a lei presumiu, de forma absoluta, o risco causado à sociedade em razão da conduta daqueles que descumprem normas do poder público nesses casos.

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