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RIO AZUL – Cidadão é flagrado descumprindo isolamento social, por ser contato de positivado para Covid-19

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AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100

Neste dia 06 de agosto, às 14h, policiais militares de Rio Azul, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a qual recebeu denúncia de violação de medida sanitária, dando conta de que um indivíduo, o qual deveria estar em isolamento social em sua residência, por ser contato de  positivado para Covid-19, não se encontrava na mesma.
Assim , o flagrante foi feito pela equipe, que foi até a residência da pessoa e não localizou a mesma.
A equipe acabou localizando o cidadão na residência de sua mãe, que fica nas proximidades de seu local de trabalho.
Com a constatação do fato, foi solicitado ao mesmo para comparecer nesta data junto ao destacamento policial para os procedimentos cabíveis.

Quem tem contato próximo ou frequente com casos confirmados de novo coronavírus (Covid-19) deve entrar em um período de isolamento domiciliar mesmo que não apresente sintomas. Para o Ministério da Saúde, essas pessoas são consideradas casos suspeitos. A recomendação do órgão e de especialistas na área é que a pessoa fique pelo menos sete dias em isolamento para ver se os sintomas aparecem ou não.
A secretaria municipal de Saúde de Rio Azul e a equipe de Vigilância Epidemiológica estão atentas a esse tipo de situação, pois o objetivo é evitar o aumento do número de casos positivados de Covid-19 no município, que até o dia 03 de agosto contabilizava 15 casos confirmados.

Cabe salientar de que, todo cidadão que tenha consciência de que é portador do coronavírus, deve seguir as orientações do isolamento social.
O indivíduo que, estando ciente de sua contaminação, sair de casa, sem necessidade, pouco se importando com as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, mantendo contato com pessoas, correrá o risco, sim, de ver sua conduta enquadrada no artigo 132 do Código Penal.
De acordo com a lei, pratica o referido delito aquele que expõe “a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, hipótese que poderá ser atribuída ao indivíduo que não obedecer a orientação e continuar estabelecendo contato com terceiros.
( Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998).
Há ainda um outro crime que poderia ser praticado. Esse ligado à desobediência à determinações públicas. Nos termos do artigo 268, do Código Penal, é crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista neste caso é de prisão de um mês a um ano.

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