Receita médica pode ser emitida por meio eletrônico no Paraná

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O Paraná tem uma Resolução que regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. A medida tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da Covid-19. A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná e está disponível para que todos os médicos registrados no Estado possam emitir a receita médica de forma virtual. O profissional acessa a plataforma com os dados, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita. A prescrição médica deve conter nome do paciente, a data da emissão, a identificação do profissional de saúde e o número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental. Essa forma de dispensação médica é permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria da Anvisa que regula os medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo. O secretário Beto Preto destacou que é uma resolução histórica, importante no que se refere à tecnologia e soluções para o atendimento dos cidadãos.

O paciente pode imprimir ou enviar online a receita para a farmácia que preferir. O estabelecimento deve ter recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento. Essa consulta é realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná. A farmácia também é responsável por verificar no sistema do CRM se a receita apresentada já foi usada em outro estabelecimento. Se isso acontecer, a nova compra é bloqueada.