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Receita Federal atende pedido do Paraná e outros estados e prorroga prazos do Simples Nacional

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Atendendo a um pedido do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira, a prorrogação do pagamento dos tributos para empresas do Simples Nacional com vencimento em abril, maio e junho de 2021. A medida contempla micro e pequenas empresas e microempreendedores-individuais, MEIs, e envolve os tributos federais, estaduais e municipais de acordo com a faixa de faturamento. O Paraná, por meio do secretário René Garcia Junior, foi um dos signatários da solicitação enviada ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo Garcia, esta é uma medida importante para aliviar o caixa das micro e pequenas empresas. O Simples é um sistema tributário que permite o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais pelas micro e pequenas empresas. Estão incluídos no conjunto os tributos federais e a contribuição previdenciária patronal, além do estadual ICMS e do municipal ISS. De acordo com Tostes Neto, é um fôlego para atravessar esse momento mais crítico em que os impactos da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem possibilidade de receitas. Além de postergar o vencimento dos tributos, a medida permite às empresas dividir o pagamento em duas parcelas. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro para empresários no atual estágio da pandemia de Covid-19, com aumento de casos, óbitos e medidas de restrição de atividades em todo o País. A medida deve alcançar 17 milhões de contribuintes.

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