NATAL 2023

Reuniões ordinárias estão suspensas pelos próximos 15 dias.

PORTARIA N.º 012/2020

Data, de 17 de março de 2020.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n.º 4230/220 do Governo do Estado do Paraná,  demais disposições legais,   bem como, o Plano de Contingencia  Estadual para  Infecção Humana  pelo Coronavírus COVID-19,  editado pela secretaria  de Estado da Saúde,     a Declaração da Organização Mundial da Saúde , em janeiro de 2020,  de que o surto do novo Coronavírus (COVID-19) constitui emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e sua classificação como pandemia em 11 de março de 2020. 

RESOLVE:

Art. 1.º – A partir de 18 de março de 2020, os trabalhos da Câmara Municipal de Rebouças – Paraná, ocorrerão apenas internamente, sem atendimento ao público, o qual poderá manter contato mediante os telefones: (42) 3457-1175 e 3457-1899.

Art. 2.º – As reuniões ordinárias estarão suspensas, por 15 (quinze) dias, a partir de 18 de março de 2020.

Parágrafo 1.º – Em havendo necessidade serão convocadas reuniões extraordinárias, das quais estarão dispensados, com faltas justificadas, os vereadores com mais de 60 anos de idade ou acometidos de doença constante do Anexo Único da Portaria – DG, de 13 de março de 2020, ou submetidos a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque a diminuição da imunidade, devendo realizar a comunicação da situação à secretaria da Câmara.

Art. 3.º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 17 de março de 2020.

   ELIZABETE DO ROCIO PIANI

   Presidente da Câmara Municipal