Rebouças – Vereador comenta sobre descontos ou isenção de tributos para munícipes que adotarem animais Por CLAYTON BURGATH Postado em 1 de março de 2023 0 NATAL 2023 O vereador Claudemir dos Santos Herthel, comentou sobre seu Anteprojeto de Lei, do qual Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder desconto ou isenção às pessoas físicas ou jurídicas, de tributos como: IPTU; ISS; ITBI; Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento; Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos; Taxa de Fiscalização de Anúncios; Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; e Contribuição de Melhoria. VEJA:
