REBOUÇAS – Projeto do Executivo quer dar premiação em dinheiro para competições esportivas

O Poder Executivo de Rebouças, encaminhou no dia 25 de abril para a Câmara Municipal, para apreciação, Projeto de Lei (PL) 014/2023, o qual  visa autorizar  o Município de Rebouças a conceder premiação, em moeda corrente do país, aos campeonatos esportivos e competições promovidas pela Assessoria Municipal de Esportes, pelo setor de Cultura e demais órgãos do Município, destinada aos melhores colocados conforme ajustado previamente, abrangendo as mais diversas modalidades.

Pelo PL, fica autorizado também na medida da disponibilidade financeira e orçamentária a concessão de transporte para deslocamento das equipes participantes e material esportivo ou similar. Além disso, autoriza ao Município custear no todo ou em parte as despesas de arbitragem, marcação, anotações e outras correlacionadas aos eventos promovidos.

Para viabilizar a realização dos eventos, o pagamento das premiações e da arbitragem será utilizado o regime de adiantamento ou de reembolso, conforme a legislação municipal pertinente.

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“Os valores das premiações serão estipulados conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do Município, admitida a premiação parcial, na qual eventuais valores de inscrições e outros podem ser agregados para ampliar as premiações”, lembra o prefeito Luiz Zak.

Os valores para pagamento da arbitragem, taxas de inscrição e outros serviços assemelhados serão fixados pelos responsáveis pelas promoções e observarão critérios de uniformidade e relevância de cada competição e respectivas fases.

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