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Rebouças – Problema a ser resolvido no cemitério municipal

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AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100

Ruas estreitas, ou quadras inexistentes, sem falar em edificações de túmulos e jazigos desordenados ou abandonados (alguns datam do ano de 920), estando completamente em ruinas
O que no começo era comum, com o passar dos anos instalou na atualidade um enorme problema, principalmente quando da necessidade de sepultamento na chamada “parte antiga” do cemitério municipal de Rebouças.
Túmulos foram erguidos desordenadamente, e em muitos locais, e agora, dificultam o sepultamento em vários jazigos, pois não há espaço para tal; obrigado muitas famílias a terem de sepultar algum familiar “longe” dos demais que os antecederam.
Não bastasse isso, há no mínimo mais de uma centena de túmulos em ruinas, ou totalmente abandonados há décadas. Locais que poderiam ser limpos, colaborando para um melhor fluxo de pessoas, principalmente de dias de visitação, como Finados, em que as pessoas tem de literalmente ficar “pulando” de túmulo em túmulo. Contudo, na atualidade o sistema de zeladoria do cemitério vem sendo impecável, na limpeza e conservação, por parte do funcionário que atua naquele local.

Sem ruas, torna o acesso difícil e impede sepultamentos em túmulos e jazigos existentes

Mas,  para resolver essa questão (túmulos abandonados), a administração municipal de Rebouças está encaminhando à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei (PL), que busca resolver essa questão.
Assim, no PL, em seu Art. 2º, consta: A Secretaria de Obras e Urbanismo e Secretaria de Administração e Finanças são responsáveis pela administração do Cemitério Público as quais são responsáveis por identificar as sepulturas abandonadas, as quais deverão ser retomadas pela municipalidade, por intermédio do devido “Processo Administrativo para Realocação de Restos Mortais para Ossários”.
Parágrafo único: Cabe à Secretaria de Administração e Finanças, ceder e retomar os terrenos para sepulturas; fiscalizar a utilização das concessões; autorizar as inumações, exumações, reinumações e realocações de restos mortais para túmulos, jazigos, ossários.
No Art. 3º, § 2º O concessionário do terreno mortuário terá o prazo de 05 (cinco) anos, a contar do deferimento da concessão, para concluir as edificações das sepulturas, em conformidade com as regras estabelecidas pela Secretaria de Obras e Urbanismo, sob pena de não o fazendo, ter revogada sua concessão, por abandono.
As revogações de “uso” de terreno, resultarão na retomada das sepulturas após decorrido o prazo mínimo de 05 (cinco) anos do sepultamento, com a realocação dos restos mortais para ossários, sendo publicada no Diário Oficial do Município, culminando na consequente retomada do terreno mortuário e suas benfeitorias pelo Município, sem direito à restituição de eventuais importâncias dispendidas pelos concessionários, ficando, ainda, a critério do Poder Público Municipal, manter ou demolir as construções existentes nestes locais.
O projeto de Lei ainda aborda que as sepulturas já adquiridas e não ocupadas, a título de sepultura reserva, deverão seguir as mesmas regras de conservação e manutenção das demais sepulturas, sob pena de serem retomadas pelo Poder Público Municipal, caso seja caracterizado evidente abandono ou ruina.
Quanto as sepulturas já adquiridas e não ocupadas, não edificadas pelos adquirentes ou abandonadas, no prazo de cinco (05) anos, a contar da publicação desta lei, passa para a municipalidade, sem qualquer ônus.
Os concessionários, assim como seus representantes, estão obrigados a manterem as sepulturas limpas, realizarem as devidas obras de benfeitoria, manutenção e reparação do que estiver construído, garantindo a segurança, salubridade e higiene públicas.
As transferências das concessões de sepulturas somente poderão ocorrer com autorização por escrito da Secretaria de Administração e

Finanças e serão arquivados com os documentos comprovativos da transmissão e dos pagamentos dos valores que forem devidos ao Município.
DA REALOCAÇÃO E RETOMADA DE ETERRENO
O PL também deixa claro que, o chamamento dos responsáveis pelas sepulturas ou pelos restos mortais se dará via correspondência com AR, através de publicação na imprensa escrita e falada local e/ou através do Diário Oficial do Município.
As sepulturas que não for possível à identificação de seus responsáveis ou dos restos mortais ali depositados, será publicado edital de chamamento em imprensa escrita, e através do Diário Oficial do Município, por duas vezes, informando o setor e o cemitério em que se encontram, a situação da sepultura, para que os interessados pelo seu destino se manifestem no prazo de 30 dias da última publicação.
Não tendo ocorrido oposição aos editais publicados para o fim de chamamento dos responsáveis pelas sepulturas ou pelos restos mortais, será declarada a prescrição da concessão da sepultura, à qual será dada publicidade, importando na retomada pelo Governo Municipal, do terreno mortuário e suas construções, sem quaisquer direitos à restituição de eventuais importâncias dispendidas pelos concessionários, ficando a critério da Administração Pública manterem ou demolir as construções que possam existir nestes locais.
Em um passado recente, o município ampliou a área destinada ao cemitério municipal, cumprindo questões básicas como arruamentos, formação de quadras e distanciamento necessário para edificações.

NA HISTÓRIA – Cemitério vem do grego koimeterion; ou pelo latim coemeterium.
A história registra que, antes dos cemitérios surgirem, os corpos eram colocados embaixo das terras, mas sem nenhum caixão ou algo para cobrir o corpo. Entretanto, na medida que o corpo ia se decompondo, eles passaram a contaminar a terra, assim gerando doenças.
A partir disso, a lei inglesa definiu que o sepultamento deveria ser feito em um local afastado das cidades, para que não houvesse a contaminação.
Além do cemitério existia também o sepultamento nas igrejas, costume ainda mais antigo que a origem dos cemitérios. Os sepultamentos em igrejas traziam sinal de prestígio para a pessoa falecida, por esse motivo a prática do sepultamento neste local continuou prevalecendo mesmo após surgirem os primeiros cemitérios.

 

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