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REBOUÇAS: Prefeito Luiz Zak esclarece reajuste de Tributos Municipais para 2024

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O Prefeito Luiz Zak discorreu sobre o Projeto de Lei no 051/2023 (aprovado), que trata dos tributos municipais para o ano de 2024, destacando os ajustes e os motivos por trás das mudanças propostas. O objetivo é explicar os pontos cruciais do projeto e seus impactos na cidade.

Luiz Zak ressalta a importância dessas medidas para manter a estabilidade financeira e garantir o funcionamento dos serviços públicos.

Portal: Prefeito, o Projeto de Lei no 051/2023 sobre os Tributos Municipais para o ano de 2024 foi aprovado recentemente pelo legislativo. Poderia nos explicar do que se trata esse projeto?
Prefeito Luiz Zak: Certamente! O Projeto de Lei trata do reajuste dos tributos municipais para o próximo ano, incluindo impostos e taxas como o IPTU e o ITBI. Estabelece um aumento de 5% na Unidade Fiscal do Município (UFM), 7,5% no IPTU e 10% no ITBI em comparação aos valores do ano anterior.

Portal: Quais são os principais pontos abordados nesse projeto?
Prefeito Luiz Zak: O principal ponto é o reajuste dos tributos municipais, garantindo uma atualização dos valores para o exercício financeiro de 2024. Além disso, há a definição da Unidade Fiscal do Município, fixada em R$ 162,52, e a manutenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública conforme legislação vigente.

Portal: Qual a razão desse reajuste?

Prefeito Luiz Zak: O reajuste foi calculado considerando a inflação anterior e um adicional para compensar a perda de arrecadação decorrente do projeto de lei de isenção do IPTU para portadores de deficiência física e de doenças graves. Essa medida demandou um ajuste nos tributos para manter o equilíbrio financeiro do município. Isso visa garantir a continuidade dos serviços municipais e investimentos necessários para o bem-estar da população.

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