REBOUÇAS – Prefeito fala sobre pagamento do Auxílio Emergencial de 600 reais para servidores

Por CLAYTON BURGATH

Postado em 29 de maio de 2020

Sobre o caso do Auxílio Emergencial que foi pago ilegalmente a 10.648 servidores municipais do Paraná, nossa reportagem entrou em contato com o prefeito de Rebouças, para comentar sobre o caso visto que, de acordo com Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União, somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
De acordo com Zak, em Rebouças, o caso de apenas uma pessoa, ex-servidor (a) aposentado (a), do regime próprio de Previdência do Município, que solicitou o auxílio, o que descaracteriza vínculo atual com a prefeitura.
Zak ressaltou que não se pode descartar eventuais situações de fraudes, causadas por terceiros que se utilizam de dados pessoais de outras pessoas.

FAKE NEWS SOBRE O TEMA:

TCE-PR não divulgou lista de benefícios irregulares do auxílio emergencial

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).

A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.

A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.

O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.