Home Notícias Regionais REBOUÇAS – Novo contrato com hospital prevê repasse de 01 milhão e meio de reais ao ano

REBOUÇAS – Novo contrato com hospital prevê repasse de 01 milhão e meio de reais ao ano

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AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100

A prefeitura de Rebouças encaminhou neste dia 04 de janeiro, para análise do Poder Legislativo, novo modelo de Contrato (N°330/2022), a ser celebrado com o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, de Rebouças.

O valor global estabelecido no Contrato define o valor de R$ 127.200,00/mês, pelo período de 12 meses, o que totaliza R$ 1.526.400,00 ao ano.

O objetivo é a contratação dos serviços de plantão médico/ambulatorial (para 2023), em caráter complementar, fora do horário normal de atendimento das unidades básicas de saúde, compreendido no período das 17h às 08h, de segunda a sexta-feira, bem como, em horário integral nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, objetivando a oferta de atendimento médico e ambulatorial à população municipal.

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Pelo Contrato, caberá ao hospital, garantir a oferta da equipe médica e demais itens necessários para o atendimento médico/ambulatorial.

O Contrato ainda prevê, que caberá a instituição hospitalar resolver casos urgência e emergência, não devendo ser encaminhados ou devolvidos para a rede básica;

As aplicações, curativos e troca de dispositivos após o horário normal de atendimento das UBSs e nos finais de semana, feriados e pontos facultativos são de obrigatoriedade da contratada (hospital) a disponibilidade da mão de obra, contudo, os materiais/medicamentos serão fornecidos pela contratante (prefeitura).

RECLAMAÇÕES – Não serão admitidas reclamações por falta de atendimento, sendo que a existência de reclamações por ausência de atendimento, sem uma justificativa aceita pela Secretaria Municipal de Saúde, poderá acarretar na rescisão contratual ou em glosa parcial de valores proporcional ao período que a contratada deixou de prestar os serviços contratados, sem prejuízo de outras sanções legais aplicáveis.

SOBRE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Entendo se por serviços de plantão médico ambulatorial, os serviços básicos de atendimento médico a população, não se aplicando para efeitos de atendimento do presente contrato a tabela de classificação de risco ou tabela de cores do Ministério da Saúde, a qual só será aplicada pelo hospital para efeitos de classificação de urgência/emergência nos serviços que o mesmo presta sob as condições do Sistema Único de Saúde -SUS, serviços estes que não se confundem com as do contrato a ser celebrado.

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Considerando que o hospital presta serviços de urgência/emergência médica no mesmo espaço em que atenderá os serviços contratados, em caso de uma ocorrência de urgência médica, a situação tem que ser explicada ao paciente e a sua família que estiver aguardando atendimento básico, esclarecendo que o prazo de atendimento poderá ser extrapolado, podendo ser reagendado para mais tarde ou até o próximo dia, salvo se verificado que a situação se enquadra como de urgência/emergência, quando será tratada pelo serviço de urgência/emergência do hospital.

TEMPO DE ESPERA

TIPO DE PROCEDIMENTO.

Até 30 minutos = Acolhimento e Triagem.

Até uma 01h30= Consulta Médica.

O Contrato está agora para análise e apreciação das Comissões Permamentes do Legislativo local.

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