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Rebouças-Nota Premiada Produtor Rural visa estimular e premiar agricultores

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De autoria da vereador Ricardo Carlos Hirt Júnior, está em análise na Câmara, e aberto para receber melhorias em sua redação, o Anteprojeto de Lei 01/21, que cria o Programa “NOTA PREMIADA PRODUTOR RURAL” no âmbito do Município de Rebouças.

Segundo Ricardo, o “NOTA PREMIADA PRODUTOR RURAL”, visa o estímulo aos setores produtivos do Município, com consequente aumento do índice de participação na arrecadação estadual.

“O Programa “NOTA PREMIADA PRODUTOR RURAL” ocorrerá na forma de premiação de produtores, mediante o sorteio de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo anual de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo esse valor ser atualizado nos mesmos índices que forem utilizados para a correção dos tributos municipais”, esclarece Ricardo.

Para ele, as premiações do Programa “NOTA PREMIADA PRODUTOR RURAL”, para o ano de 2021, serão efetivadas mediante sorteios públicos a serem realizados em data e local constantes no Regulamento do Programa, no qual concorrerão os cupons retirados junto ao Setor de Tributação do Município de Rebouças, mediante a entrega de notas fiscais do produtor rural.

“Esse anteprojeto é uma forma também de contemplar e de incentivar os produtores do nosso município, os quais têm uma parcela muito significativa na arrecadação de impostos. Portanto, nada mais justo que promover entre essa classe, uma premiação; a qual serve como estímulo para que mais notas sejam tiradas, contribuindo ainda mais com o crescimento de notas fiscais em favor do município”, conclui Ricardo.

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