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Rebouças – Mesa Diretora apresenta Projeto “Campanha Agosto Lilás”

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Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Rebouças, Projeto de Lei 01/21, de autoria do presidente da Casa, Getúlio Gomes Filho; e do primeiro secretário, Ricardo Carlos Hirt Júnior; o qual institui a Campanha Agosto Lilás no município de Rebouças.

De acordo com os autores, o projeto tem por objetivo promover a discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e o esclarecimento sobre as diversas formas de violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial).

“Também queremos sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de se discutir sobre a violência doméstica e familiar, como uma forma de prevenção e enfrentamento. Além disso, a divulgação da a Lei Maria da Penha, direitos das vítimas e canais de denúncia”, comenta o vereador Ricardo.

Já para o presidente da casa, esse projeto pretende envolver (Campanha Agosto Lilás), o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, na promoção de campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, eventos e seminários. E, institui como símbolo da Campanha Agosto Lilás, um laço na cor lilás, a ser utilizado nas ações indicadas no projeto.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser discutida e combatida.  Os dados relativos à violência contra a mulher são alarmantes. A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, e a cada uma hora e meia uma mulher é vítima fatal.  Neste contexto, a instituição da Campanha Agosto Lilás no Município de Rebouças mostra-se salutar, pois seus objetivos visam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, comenta o presidente Getúlio.

 

Com os mesmos objetivos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a Lei 19.972/2019, instituindo a Semana Agosto Lilás.

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