Rebouças – Autoridasdes locais, com técnicos da Amcespar, iniciam trabalhos para revisão do Plano Diretor Municipal

NATAL 2023

A Câmara Municipal de Rebouças vem cobrando, a revisão das leis que compõe o Plano Diretor do Município de Rebouças, visto estar desatualizado há 14 anos. Assim, na noite de 01 de novembro, no Plenário, entre Vereadores e os consultores técnicos da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná – Amcespar -, que é a responsável técnica pela organização do trabalho de revisão, representada por Diógenes Ferreira Dietrich, urbanista,  e Giovani Rizzi, advogado; ocorreu a primeira reunião para discutir agilização da revisão.

Esse trabalho entorno desta legislação envolve um conjunto de sete leis correlatas, que versam sobre um direcionamento e ordenamento do crescimento da cidade, englobando todos as áreas de interesse coletivo (perímetro urbano, zoneamento, uso e ocupação, parcelamento, código de postura, código de obra e sistema viário).

“Nós do legislativo recebemos  inúmeras cobranças de setores da população, sobre alterações que se fazem necessárias para edificações, implantação de segmentos comerciais e industriais, além de dimensões de lotes e número de pavimentos, os quais, pela legislação atual do mesmo, não são permitidas, e impedem suas instalações e implantações, com prejuízos a muitos segmentos da comunidade”, informou o presidente da Casa, vereador Ricardo Carlos Hirt Júnior.

Diógenes Ferreira Dietrich, urbanista da Amcespar falou sobre essa reunião:

Segundo os consultores explicaram aos vereadores, o trabalho para essa atualização depende de audiências públicas e oficinas comunitárias, de discussões e sugestões para sua efetiva transformação em lei, com todos os segmentos envolvidos da comunidade, para ter sua validação legal, o que já deve ocorrer na sequência. 

O engenheiro da prefeitura de Rebouças, Paulo Cabral, também destacou a importância do Plano Diretor:

O Plano Diretor aplica-se a toda extensão territorial, visando orientar as ações de desenvolvimento integrado do Município, coordenando as iniciativas das administrações públicas municipal, estadual e federal, e entidades privadas, para execução de seus objetivos. “O plano nada mais é do que um instrumento de gestão contínua e integrada, da política de expansão urbana e de desenvolvimento municipal, tendo por finalidade promover legislação de uso e ocupação do solo urbano, visando ordenar e garantir a qualidade de vida da população”, lembrou o vereador e primeiro-secretário da Cãmara, Claudemir dos Santos Herthel.