Home Política Proposta de benefício à idosos e segurados do INSS durante a pandemia é aprovada

Proposta de benefício à idosos e segurados do INSS durante a pandemia é aprovada

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O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (2048/20) que suspende, durante a pandemia do coronavírus, a convocação para algumas perícias do INSS. São beneficiados os segurados com auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e pensionistas inválidos que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade. O texto original, do deputado Ricado Izar (PP-SP) e outros parlamentares, se referia à suspensão da perícia apenas para a manutenção do benefício de auxílio-doença nos casos de Alzheimer, Parkinson e outras doenças crônico-degenerativas. O relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), explicou a necessidade de se ampliar o alcance da medida.
“As políticas públicas devem ser sensíveis às condições específicas e especiais desses pacientes. Além disso, é contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do INSS para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez. São pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia, doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à Covid-19”.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei (PL 1888/20) que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio a instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do coronavírus. De acordo com o parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), serão beneficiadas entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais, estaduais e federais da pessoa idosa, ou nos conselhos de assistência social. Os recursos devem ser usados preferencialmente para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos, além da adequação de espaços físicos. A proposta partiu da deputada Leandre (PV-PR).
“Nessas casas, vivem idosos com idade avançada, portadores de múltiplas complicações de saúde, com baixa capacidade funcional e altamente dependentes de cuidados de terceiros. Com certeza, é o grupo de risco com maior vulnerabilidade ao coronavírus”.
Os dois projetos aprovados pela Câmara nesta quarta ainda vão passar pela análise do Senado. Os parlamentares iniciaram a discussão do projeto de lei (PL 699/19) que trata da suspensão de serviços públicos de luz, água e gás encanado. A votação, no entanto, foi adiada.
E também repercutiu no Plenário da Câmara o anúncio do governo de adiar a data do Exame Nacional do Ensino Médio em virtude da pandemia. A maioria dos deputados atribuiu essa decisão à pressão dos estudantes, da sociedade civil e do Parlamento. Na véspera, o Senado já havia aprovado uma proposta de adiamento. E na pauta de votação da Câmara desta quarta, havia um projeto de lei (PL 2623/20), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o mesmo objetivo.
“O adiamento do ENEM que solicitamos está condicionado à diminuição da curva epidêmica e a uma atitude unificada entre as entidades e as autoridades de saúde e de educação”.
Diante da decisão do governo de adiar o ENEM, a proposta de Alice Portugal deixou de ser apreciada.

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