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Projeto criminaliza bancos que convencerem idoso a contratar empréstimo

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Projeto criminaliza assédio praticados por bancos para convencer idosos a contratar empréstimos

A Câmara analisa uma proposta (PL 2222/19) que criminaliza agentes de instituições financeiras e bancos que persuadirem idosos a contratar empréstimos usando artifícios que sejam caracterizados como assédio. Nessa faixa etária, alguns idosos já não compreendem com clareza os serviços ofertados, e acabam se endividando sem necessidade.

Segundo dados da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, a violência financeira é a terceira maior cometida contra idosos no Brasil. Atrás apenas da psicológica, como humilhações, e da negligência, que é o abandono do idoso. Só no primeiro semestre de 2017, foram registradas aproximadamente nove mil denúncias de violência financeira contra pessoas com mais de 60 anos no Brasil.

O autor do projeto, o deputado Vinícius Farah, do MDB do Rio de Janeiro, destaca que o abuso financeiro pode afetar até a saúde do idoso.


A pena para quem praticar o crime prevê detenção de seis meses a um ano e multa. Se o empréstimo causar risco à saúde do idoso, a detenção aumenta em 50%.

A proposta está sendo analisada em conjunto com outros projetos de lei. O texto mais antigo (PL 2131/07), de 2007, torna obrigatório o reconhecimento em cartório de todo contrato de empréstimo consignado feito por aposentado ou pensionista do INSS. As propostas aguardam a criação de uma comissão especial para que sejam debatidas. E, depois, seguem para aprovação do Plenário.

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