Prefeito de Rebouças recebe do MP comunicado de arquivamento de Notícia de Fato

NATAL 2023

No dia 6 de outubro, o prefeito de Rebouças, Luiz Zak, anunciou que recebeu um comunicado do Ministério Público (MP), informando o ARQUIVAMENTO, da parte do MP; de uma  “Notícia de Fato” relacionada à aquisição de um conjunto britador pelo município em 2022, no valor de R$ 1.500.000,00.  Com base na Notícia de Fato , enviada ao Legislativo local, a Câmara, no dia 03 de outubro, seguindo a tramitação necessária, efetuou a formação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), com o objetivo de apurar questões relacionadas a essa compra, que envolveu um empréstimo do Governo do Estado no processo licitatório.

Neste dia 06 de outubro, o prefeito Luiz Zak explicou que o foco da investigação estava relacionado à carreta que serve como plataforma para o britador. Ele esclareceu que o britador em si era novo quando foi adquirido, mas a carreta não precisava ser nova de acordo com o edital da licitação. Segundo Zak, a carreta é utilizada para transportar o britador e fica a maior parte do tempo parada em uma pedreira, portanto, não havia necessidade de ser nova.

Zak também destacou que uma comissão municipal composta por três servidores era responsável por verificar a conformidade dos bens quando chegavam ao município. Essa comissão verificou e assinou um termo de recebimento do bem, que incluía a carreta. Ele ressaltou que o edital da licitação não exigia que a carreta fosse nova.

“No decorrer do processo, surgiram problemas no funcionamento do britador, que estava sob garantia. Para proteger o município, eu optei por bloquear parte do pagamento à empresa fornecedora até que os problemas fossem resolvidos. A empresa realizou os ajustes necessários, e o pagamento foi liberado gradualmente. Além disso, uma parcela do valor foi retida devido à falta de transferência da carreta, como exigido pelo Detran”, comentou Zak.

Ainda de acordo com o prefeito, no final, a empresa propôs um acordo para que o município aceitasse o bem, ficando com 6% do valor retido e liberando 4% para a empresa. “Esse acordo foi aprovado pela Câmara de Vereadores e considerado um negócio jurídico perfeito”, comentou Zak.

O prefeito de Rebouças salientou de que, o Ministério Público, que havia inicialmente enviado a Notícia de Fato à Câmara de Vereadores, concluiu pela veracidade das informações prestadas pelo prefeito e arquivou o processo.

O prefeito enfatizou que esse tipo de investigação é normal no processo democrático e legislativo e que a transparência foi mantida em todas as etapas do processo.

“A decisão do Ministério Público confirmou que o conjunto britador era novo, enquanto a carreta não precisava ser nova, conforme as especificações do edital de licitação. Portanto, as explicações foram consideradas em conformidade com a lei, e a investigação foi arquivada pelo próprio MP”, menciona Zak.

ANÁLISE

Em conclusão, o arquivamento da Notícia de Fato, sobre a aquisição do conjunto britador em Rebouças representa um ponto de esclarecimento importante no processo. A Gestão Municipal demonstrou a conformidade  com as regras estabelecidas no edital da licitação, ressaltando que o britador em questão e seus componentes, estava em conformidade com as especificações exigidas, enquanto a carreta, que não precisava ser nova, não comprometia sua eficácia.

Além disso, a decisão do Ministério Público em arquivar  a “Notícia de Fato” confirma a legalidade da aquisição e da gestão dos recursos públicos envolvidos.

No âmbito do processo democrático e da fiscalização legislativa, a  instalação, pela Câmara de Vereadores da CEI cumpriu o rito necessário quando ocorre esse tipo de fato.